Por Redação Tribuna do Planalto em 14/08/2025 - 11:09
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deve votar, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que autoriza a transferência de R$ 477,7 milhões ao Ipasgo Saúde, responsável pela assistência médica a servidores públicos e militares estaduais. A proposta, relatada pelo deputado Wagner Neto (SD), já recebeu parecer favorável na Comissão Mista e volta ao plenário para análise final.
Segundo a justificativa do governo, o aporte é necessário para cobrir o déficit entre receitas e despesas registrado em 2025 e assegurar que o instituto atenda às exigências de solvência previstas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As normas, regulamentadas por resoluções como a RN 451/2020 e a RN 565/2022, estabelecem parâmetros de reservas financeiras mínimas para operadoras de planos de saúde.
A Secretaria da Economia afirma que a medida é indispensável para evitar riscos à continuidade do atendimento prestado a mais de 600 mil usuários em mais de 4 mil unidades credenciadas. O repasse, oriundo do Tesouro Estadual, está previsto para ocorrer até 24 de agosto, com a intenção de prevenir impactos regulatórios, institucionais e financeiros.
