Por Redação em 16/08/2019 - 00:00O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (15), sobre o projeto que define quais ações são abuso de autoridade, que “Vai chegar nas minhas mãos na semana que vem. E vamos ouvir os ministros, como é de praxe, e, de acordo com a orientação deles, a gente toma uma decisão”, durante uma entrevista coletiva participado de uma cerimônia no Clube Naval em Brasília.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta (14) que qualifica as ações de abuso de autoridade. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado, e aguarda a sanção do Presidente da República que poderá sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do projeto. Caso Bolsonaro vete algum trecho o Congresso decide se mantém ou derruba a decisão do presidente.
Na noite desta quinta-feira, cinco subprocuradores-gerais divulgaram uma nota na qual pediram a Bolsonaro para vetar trechos do projeto. Na nota, argumentam que o projeto aprovado pelo Congresso visa o “enfraquecimento” de autoridades. “Como foi proposto, o PL levará ao enfraquecimento das autoridades dedicadas à fiscalização, à investigação e a persecução de atos ilícitos e na defesa de direitos fundamentais, ferindo a independência dos poderes e permitindo a criminalização de suas funções essenciais”, diz um trecho da nota.
Na opinião de Bolsonaro, há autoridades que praticam abuso, mas não é por isso que se pode impedir o trabalho das instituições. “Logicamente, você não pode cercear os trabalhos das instituições, não pode cercear. Mas a pessoa tem que ter responsabilidade quando faz algo, que é dever teu, mas tem que fazer baseado na lei. Tem que fazer o que tem que ser feito de acordo com a lei”, declarou.
O Ministro da Justiça Sérgio Moro também participou da solenidade em Brasília e afirmou que a proposta será analisada. “Vamos decidir, o presidente vai decidir se sanciona, veta, veta em parte, isso vai ser analisado ainda. Isso vai ser feito um exame ainda. Oportunamente, será encaminhado ao presidente da República”, disse.
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