Por Redação Tribuna do Planalto em 22/04/2024 - 09:48
O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou um projeto de lei de autoria da deputada estadual Bia de Lima (PT), que visa ampliar a proteção das crianças na primeira infância, período que abrange os primeiros seis anos de vida. A lei altera a Lei nº 21.676, que institui a Política Estadual pela Primeira Infância.
A principal mudança promovida pela nova lei é a inclusão da proteção integral da criança contra todo tipo de violência como um dos objetivos da Política Estadual pela Primeira Infância. Isso significa que o Estado terá a responsabilidade de garantir que as crianças sejam protegidas de violência física, psicológica, sexual, bullying, entre outras.
A lei também prevê o incentivo à ampla divulgação de canais de denúncia de violações dos direitos da criança, além de medidas para reduzir a mortalidade infantil e garantir os direitos humanos no âmbito das relações familiares.
Distribuição de cartilhas e capacitações
Para alcançar seus objetivos, a lei propõe diversas ações, como a distribuição de cartilhas em formato físico e digital que informam sobre os fatores de risco para o desenvolvimento infantil e as formas de prevenção e detecção de violência.
A lei também prevê a realização de capacitações para gestores da área da educação, com a participação de especialistas, e palestras na rede pública de ensino voltadas para professores, pais e responsáveis.
A deputada Bia de Lima, autora da lei, destaca a importância de garantir que as crianças estejam inseridas em um ambiente seguro e protegido durante a primeira infância, período crucial para o seu desenvolvimento.
“É fundamental que as crianças estejam em um ambiente onde os fatores de proteção se sobressaiam aos que colocam em risco o seu desenvolvimento”, afirma Bia de Lima. “A lei que sancionamos hoje é um passo importante para garantir esse direito fundamental.”
