Por Redação Tribuna do Planalto em 26/11/2024 - 09:05
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou a lei que estabelece a exigência de diploma de curso superior para o cargo de Técnico em Gestão Pública, integrante do Grupo Ocupacional Técnico-Governamental da administração pública estadual. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás na última quinta-feira (21) e traz mudanças significativas na carreira desses servidores.
De acordo com o texto, os técnicos em gestão pública poderão ser designados para atuar em diversos órgãos ou entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, mediante ato do titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
A lei também estabelece novos critérios para promoção e progressão na carreira. Os servidores interessados em progredir precisarão ser aprovados em processo seletivo específico, organizado pelo órgão em que estão lotados, e validado pela Comissão de Avaliação de Promoção e Progressão da Sead.
De acordo com a lei, a comissão contará obrigatoriamente com a participação da entidade representativa dos servidores. As promoções só poderão ser concedidas após a manifestação da comissão e dependerão de ato do titular da Sead.
Em nota, a Sead destacou que a mudança foi necessária para alinhar a carreira às novas demandas e complexidades da administração pública estadual. “A maior parte dos atuais servidores da categoria já possui graduação superior. Essa atualização não apenas reflete a alta qualificação da categoria, mas também busca garantir que o serviço público continue a atender eficazmente às crescentes demandas da sociedade”, afirmou o órgão. A Sead também assegurou que a alteração na lei não acarretará aumento de despesas públicas e enfatizou que a medida visa modernizar e aprimorar a gestão pública em Goiás.
