Por Redação Tribuna do Planalto em 11/12/2025 - 08:49
O prefeito Sandro Mabel decretou a manutenção por 180 dias do estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia. O Decreto nº 2.860/2025, já enviado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (10) e entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Entre os motivos para a manutenção dos efeitos do Decreto nº 28, de 2 de janeiro de 2025, na parte relativa à declaração de estado de calamidade pública no âmbito da SMS, destacam-se as dificuldades financeiras e operacionais persistentes, apesar de avanços nos últimos meses, impedindo a plena recuperação da capacidade de execução das ações e serviços essenciais de saúde.
O documento cita dívidas herdadas junto aos prestadores do SUS, próximas a R$ 200 milhões, das quais 50% renegociadas em fase inicial de pagamento. Outro dado que justifica tal medida são valores de restos a pagar registrados pelo Fundo Municipal de Saúde.
As obrigações financeiras pendentes de regularização e pagamento comprometem diretamente as disponibilidades financeiras do Fundo de Saúde. Apesar dos esforços da atual gestão, também permanecem graves impactos no abastecimento de medicamentos e insumos, na estabilidade de contratos essenciais e na execução de ações estruturantes.
