Por Carlos Nathan Sampaio em 05/11/2026 - 16:10
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou mudanças nos critérios de distância para a construção de postos de combustíveis, serviços de troca de óleo e atividades automotivas. Pelo texto, a distância mínima em relação a determinados equipamentos urbanos cai de 300 para 100 metros. Para áreas ambientais, a redução é de 800 para 250 metros.
A regra dos 100 metros se aplica a asilos, creches, quartéis, albergues, hipermercados, shopping centers, estádios, ginásios esportivos e estações e subestações de distribuição de energia elétrica. Já a distância de 250 metros vale para matas, bosques, mananciais, cursos d’água, lagos e outros recursos hídricos.
A proposta é de autoria do vereador Léo José (Solidariedade). Quando apresentou o projeto, ele argumentou que as distâncias atuais dificultam a instalação de novos empreendimentos em áreas já urbanizadas. O texto mantém a exigência de cumprimento das normas técnicas e das regras de segurança e proteção ambiental.
A votação dos vereadores, por si só, não significa que os novos limites já estejam valendo. Depois de concluída a tramitação na Câmara, o projeto segue para o prefeito, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. As mudanças só entram em vigor se forem sancionadas e publicadas como lei. Até lá, continuam valendo as regras atuais.
