Por Redação Tribuna do Planalto em 05/09/2023 - 15:30
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Deputados debate, nesta terça-feira (05), um projeto de lei que tenta proibir a união civil homoafetiva. O parecer é elaborado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE) e veta a possibilidade de que esse tipo de união seja equiparada ao casamento heterossexual ou tratada como “entidade familiar”.
Se aprovado, o projeto ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto tramita em caráter conclusivo – ou seja, pode ir ao Senado sem passar pelo plenário, a menos que haja um recurso contra esse rito acelerado.
Em 2017, o STF equiparou a união estável, homoafetiva ou não, ao casamento civil.
