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Comurg afirma que acatará decisão do TCM e elabora novo plano de cargos e salários


Avatar Por Redação Tribuna do Planalto em 30/01/2025 - 10:10

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) anunciou que cumprirá a determinação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) e está em processo de elaboração de um novo Plano de Cargos e Salários. A medida tem como objetivo adequar a folha de pagamento à realidade financeira da estatal, após a decisão do tribunal que investiga possíveis irregularidades nos cálculos de quinquênios e supersalários.

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (29), o TCMGO referendou a Medida Cautelar nº 001/2025, exigindo que a Prefeitura de Goiânia e a direção da Comurg ajustem os pagamentos concedidos aos empregados, incluindo os previstos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026. A determinação impede atos administrativos que resultem em aumentos irregulares das despesas com pessoal e proíbe remunerações acima do teto constitucional do serviço público, atualmente fixado em pouco mais de R$ 44 mil mensais.

Durante a sessão, a advogada Eliane Oliveira de Platon, representante do Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação (Seacons), argumentou que a decisão do tribunal pode prejudicar a grande maioria dos trabalhadores da Comurg, cujos salários são muito inferiores aos valores divulgados. O conselheiro Fabrício Motta sugeriu que o sindicato recorra da decisão, apresentando documentos que sustentem sua argumentação.

O tribunal estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Comurg encaminhe, via sistema Colare, a folha de pagamento detalhada, incluindo informações sobre decisões judiciais que respaldam o pagamento dos quinquênios e incorporações salariais. Caso o envio não seja cumprido, novas sanções poderão ser aplicadas.