Em uma das seis ações de Mabel contra Igor Franco, Justiça manda retirar vídeo produzido com IA

A Justiça determinou que o vereador Igor Franco (MDB) retire das redes sociais conteúdos produzidos com inteligência artificial que utilizam a imagem ou a voz do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (20) em uma das seis ações que tramitam atualmente por iniciativa do prefeito contra o parlamentar, um de seus principais opositores na Câmara Municipal.

O juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, em substituição no 1º Juizado Especial Cível de Goiânia, concedeu parcialmente o pedido de tutela de urgência apresentado por Mabel. O vereador terá prazo de 48 horas para remover o material e não poderá republicar o mesmo conteúdo ou versões substancialmente idênticas. O parlamentar afirma que o vídeo em questão já foi removido e jamais republicado.

O processo menciona especificamente um vídeo em que a imagem do prefeito foi manipulada por inteligência artificial. No material, Mabel aparecia com nariz de Pinóquio, charuto, champanhe e uma maleta com dinheiro, além de ser retratado em Nova York enquanto notas caem sobre ele. A montagem foi acompanhada por uma música que o chama de “prefeitinho mentira” e afirma que o gestor não gosta de pobres nem de trabalhadores.

Na avaliação preliminar do magistrado, o conteúdo está inserido em um contexto satírico e potencialmente ofensivo, com elementos que associam o prefeito à mentira, à ostentação ilícita e ao desprezo pela população.

O juiz reconheceu que ocupantes de cargos públicos estão sujeitos à fiscalização, ao debate político e a críticas relacionadas ao exercício de suas funções. Ressaltou, porém, que essa condição não impede a intervenção judicial quando há indícios de manipulação tecnológica capaz de criar uma representação artificial da realidade e induzir o público a erro sobre a autenticidade do conteúdo.

Conteúdo específico

A decisão não atendeu ao pedido da defesa do prefeito para que o vereador retirasse toda crítica ou publicação feita pelo vereador contra a administração municipal. A ordem está limitada aos conteúdos que utilizam inteligência artificial para reproduzir a imagem, a voz ou uma representação de Mabel no contexto descrito no processo.

Segundo o magistrado, a medida não representa censura prévia, uma vez que permanece preservado o direito à crítica, à manifestação de opinião e ao debate público. O juiz entendeu que a rápida disseminação do vídeo pelas plataformas digitais poderia ampliar eventuais prejuízos à honra e à reputação do prefeito antes do julgamento definitivo da ação.

“Defiro parcialmente a tutela provisória pleiteada, para determinar ao promovido que efetue a remoção dos conteúdos que utilizem a imagem, voz ou representação do promovente feitas por inteligências artificiais”, estabeleceu a decisão. A proibição também alcança o compartilhamento de versões substancialmente idênticas no Instagram, Facebook, TikTok, Telegram, YouTube, WhatsApp e outras plataformas.

À Tribuna do Planalto, o vereador Igor Franco afirmou que o vídeo citado na ação já havia sido retirado das redes sociais em cumprimento a outra decisão liminar. Diante disso, o parlamentar avalia que houve perda do objeto do novo pedido, uma vez que o conteúdo alcançado pela determinação judicial já não estava mais disponível nas plataformas.

Decisões diferentes

A nova decisão ocorre semanas depois de a Justiça rejeitar, em outro processo, parte das acusações criminais feitas por Mabel contra Igor Franco e a moradora Greyce Pimentel Silva.

Naquele caso, o juiz Luís Henrique Lins Galvão de Lima, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, afastou as acusações de calúnia e difamação relacionadas a expressões como “prefeito TikTok” e “não faz nada”. O magistrado considerou que as declarações estavam inseridas no campo da crítica política e não apresentavam a descrição de fatos necessária para a caracterização dos crimes.

Apenas a expressão “só sabe roubar” continuou sob análise, por poder configurar, em tese, o crime de injúria. Esse ponto foi encaminhado a um dos Juizados Especiais Criminais da capital.

Ofensiva judicial

A defesa de Sandro Mabel vem adotando uma ofensiva judicial contra manifestações que considera ofensivas ou criminosas. Em abril, quando três processos já haviam sido apresentados contra Igor Franco em menos de uma semana, o advogado Rannieri Lopes afirmou à Tribuna do Planalto que novas ações estavam sendo preparadas.

“A defesa do prefeito não vai tolerar nenhum ato criminoso contra ele”, declarou o advogado na ocasião.

Atualmente, ao menos seis ações de Mabel contra Igor Franco tramitam na Justiça. Os processos envolvem pedidos nas esferas cível e criminal, além de representação por quebra de decoro parlamentar na Câmara de Goiânia.

Mabel também move mais de 20 processos contra o deputado estadual Clécio Alves (PSDB), outro adversário político do prefeito. As ações contra os dois opositores fazem parte da reação jurídica adotada pelo chefe do Executivo municipal diante de publicações, declarações e vídeos que sua defesa classifica como ataques pessoais ou campanhas difamatórias.

A decisão desta segunda-feira é provisória e ainda poderá ser revista durante a tramitação do processo. O mérito da ação, incluindo o pedido de indenização por danos morais, ainda não foi julgado.

Leia mais:
Justiça rejeita queixa de Mabel por calúnia e difamação contra moradora que o hostilizou