Por Redação Tribuna do Planalto em 07/05/2026 - 16:17
Entregadores por aplicativo que atuam em Goiânia e em outras cidades de Goiás poderão contar, futuramente, com espaços públicos voltados ao descanso e suporte durante a jornada de trabalho. É o que prevê um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Lucas do Vale na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
A proposta cria a política pública de “Espaços de Apoio aos Entregadores por Aplicativo”, destinada a trabalhadores que realizam entregas por meio de plataformas digitais. A ideia é implantar estruturas em regiões com grande fluxo de pedidos, como polos gastronômicos, áreas centrais, shoppings centers e centros comerciais.
Segundo o texto, os espaços deverão oferecer infraestrutura mínima, incluindo área coberta para descanso, sanitários, água potável, pontos para recarga de celulares, acesso gratuito à internet, estacionamento para motos e bicicletas, além de locais seguros para guardar equipamentos.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com municípios, iniciativa privada e empresas de aplicativos para viabilizar a implantação e manutenção das unidades. Áreas públicas subutilizadas poderão ser aproveitadas para receber os espaços.
Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca o crescimento do trabalho por aplicativos e afirma que muitos entregadores enfrentam jornadas extensas sem acesso a condições básicas de apoio. O texto cita ainda experiências semelhantes adotadas em outras cidades brasileiras, como o “Espaço Motoboy”, em São Paulo.
O projeto ressalta que a medida não cria vínculo empregatício entre entregadores e plataformas digitais, sendo caracterizada como uma política pública de apoio social e urbano. Caso aprovado, o Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a futura lei.
Nesta quarta-feira (6), o projeto passou por votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária. A proposta também está disponível para participação popular por meio da plataforma Opine Cidadão, no site da Alego, onde a população pode votar favoravelmente ou contra o projeto e registrar opinião sobre a iniciativa.
