Trabalhar cinco dias e descansar dois está mais perto de entrar na rotina de milhões de brasileiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) a regulamentação da escala 5×2, com início da transição previsto para 16 de dezembro.
A mudança será feita em etapas, sem redução salarial. O limite semanal cai de 44 para 42 horas em dezembro de 2026 e chega a 40 horas em 16 de dezembro de 2027. Segundo o Ministério do Trabalho, a redução também alcança quem já trabalha cinco dias por semana, mas ainda cumpre 44 horas.
Como ficam as folgas?
A nova escala prevê dois dias de descanso remunerado por semana. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, haverá possibilidade de oito folgas mensais em situações nas quais as empresas não consigam organizar o descanso no formato semanal.
Isso não significa, automaticamente, folga aos sábados e domingos para todos. A distribuição depende da atividade e das regras aplicáveis à categoria.
Regimes especiais, como o 12×36 usado em hospitais e na vigilância, serão preservados, com adequação às novas exigências. Setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e petróleo terão regras complementares.
Por que a hora extra pode aumentar?
Com o salário mensal mantido e menos horas na jornada, o valor da hora de trabalho sobe. Na jornada de 44 horas, o cálculo usa divisor 220. Com 42 horas, passa a 210; com 40, será 200. Para um salário de R$ 3 mil, isso representa aproximadamente:
| Jornada semanal | Valor da hora normal |
|---|---|
| 44 horas | R$ 13,64 |
| 42 horas | R$ 14,29 |
| 40 horas | R$ 15,00 |
Esses são valores da hora normal, usados como base para calcular o adicional de horas extras.
O que ainda será decidido pelo STF?
O Supremo ainda vai julgar as regras de transição em plenário presencial, sem data anunciada. Enquanto isso, permanece válida a liminar de Flávio Dino, que mantém o início em 16 de dezembro.
A decisão permite distribuir as 42 horas em cinco dias, com até oito horas e 24 minutos diários, sem adicional pelos 24 minutos, durante essa etapa da transição.
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