Por Carla Borges em 08/10/2023 - 00:35
Com duas décadas de vigência, completadas no último dia 1º, o Estatuto da Pessoa Idosa trouxe avanços na direção da qualidade de vida e das garantias constitucionais para os idosos, mas ainda é preciso avançar muito, principalmente para acabar com as diversas modalidades de abusos e assédios, infelizmente, cometidos em grande parte das situações por pessoas da própria família. O meio mais eficiente para isso é divulgando as garantias legais e estimulando as pessoas a denunciarem condutas irregulares ou criminosas.
A análise é da advogada Maria Madalena Melo Martins Carvelo, presidente da Comissão Especial de Direitos da Pessoa Idosa da OAB-GO. “Temos visto muitos casos de violência patrimonial e exploração financeira, em que os familiares ficam com os cartões dos idosos, fazem empréstimos consignados e os deixam abandonados, em situação de penúria”, alerta a advogada. “É preciso denunciar”, conclui, indicando o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A ligação é gratuita e o denunciante não precisa se identificar. Trata-se de uma central nacional que distribui as denúncias para todo o país. E funciona.
Madalena conta que chamou a atenção o número de denúncias recebidas pelo canal nos três primeiros meses deste ano, provenientes de Goiânia: 568. “Estamos vendo esse crescimento nos casos denunciados porque fazemos questão de discutir e alertar para os direitos violados, não temos nos calado, temos batido à porta”, diz a advogada. Além do Disque 100, ela cita a própria Comissão Especial da OAB-GO, a Polícia Civil, que tem delegacias especializadas no atendimento a idosos, o Ministério Público, a Defensoria Pública (em todas as instâncias, federal, estadual e municipal.
“É fundamental que as pessoas relatem os casos de assédio moral, patrimonial e de abusos, em grande medida cometidos por quem deveria cuidar, como filhos, netos, genros e outros”, constata a advogada. Ela lembra que o próprio Estatuto da Pessoa Idosa tipifica essas condutas como crimes. Estão nesse rol abandono, violência física, psicológica, negligência. “Quem os pratica está sujeito a prisão, penas e multa”, alerta Madalena.
Centro-dia
Para a advogada, há muito a fazer, especialmente no sentido de dar condições de vida digna, com autonomia, às pessoas idosas. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê que o poder público e a sociedade devem criar mecanismos para isso. Madalena sugere a criação de centros-dia, onde os idosos podem passar o dia, em espaços de convivência, com assistência especializada e onde possam conviver com pessoas da mesma idade, com interesses parecidos. “Isso é ter qualidade de vida e não ficar em casa com um neto que passa o dia todo no celular e trata o idoso como se fosse um estorvo”, compara.
Entre os avanços, Madalena cita a prioridade absoluta para os idosos, prevista no estatuto, e garantias pontuais, como a gratuidade de passagens no transporte interestadual e meia entrada em eventos culturais e artísticos. “Precisamos nos preparar , até porque em 2050 seremos metade da população brasileira”, pontua a advogada.
