Estatuto do Aprendiz tem votação adiada no Senado e gera preocupação

A votação do Projeto de Lei nº 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz, foi adiada nesta quarta-feira (10) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. A proposta, considerada uma das principais iniciativas voltadas à modernização da aprendizagem profissional no país, havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em abril deste ano, após sete anos de tramitação, e agora enfrenta mais um obstáculo em sua caminhada legislativa.

O adiamento ocorreu após solicitação do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que informou ter recebido um pedido do senador Jacques Wagner (PT-BA). A decisão foi acatada pelo presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Além do pedido de adiamento, também foi protocolado requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. A iniciativa foi apresentada pelos senadores Laércio Oliveira (PP-SE), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Wilder Morais (PL-GO), o que pode ampliar ainda mais o prazo para a análise definitiva da proposta.

A situação tem provocado apreensão entre entidades que atuam com aprendizagem profissional, especialmente porque o Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar de julho. Na avaliação de representantes do setor, a postergação aumenta o risco de que a matéria fique parada por mais tempo, atrasando mudanças consideradas fundamentais para ampliar oportunidades de qualificação e emprego para adolescentes e jovens.

O Estatuto do Aprendiz tem como objetivo consolidar e atualizar a legislação relacionada à aprendizagem profissional, estabelecendo diretrizes mais claras para empresas, instituições formadoras e aprendizes. Entre os principais pontos defendidos pelos apoiadores da proposta estão o fortalecimento da inclusão produtiva, a ampliação de vagas e a garantia de maior segurança jurídica para todos os envolvidos.

Atualmente, estima-se que cerca de 500 mil contratos de aprendizagem estejam ativos no Brasil. Para especialistas, a demora na aprovação do novo marco legal pode afetar diretamente a expansão desses programas, limitando oportunidades para jovens que buscam o primeiro emprego e dificultando o planejamento de empresas e entidades responsáveis pela formação profissional.

A Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) está entre as entidades que manifestaram preocupação com o adiamento. O entendimento é que a indefinição prejudica a criação de políticas públicas mais modernas e adequadas à realidade do mercado de trabalho atual.

O CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Humberto Casagrande, criticou a demora na apreciação da proposta e destacou a importância da aprendizagem profissional para o desenvolvimento econômico e social do país. “Além de promover a inclusão social, essas iniciativas contribuem para a redução da evasão escolar, o desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais e a formação de profissionais preparados para atender às demandas de diversos setores da economia. Já esperamos sete anos, e me pergunto por mais quanto tempo teremos que esperar”, afirmou.

A aprendizagem profissional é considerada uma das principais portas de entrada para jovens no mercado de trabalho formal. Além da experiência prática, os programas oferecem formação teórica e acompanhamento educacional, contribuindo para o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais.

Sem uma nova data definida para votação, a expectativa agora é sobre os próximos passos da tramitação no Senado. Enquanto isso, entidades do setor continuam defendendo a aprovação do projeto como forma de ampliar oportunidades e garantir maior proteção aos jovens aprendizes em todo o país.

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