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Famílias em áreas de risco de Aparecida de Goiânia terão moradia definida por acordo

TAC prevê apartamentos e terrenos para moradores dos setores Tocantins e Vale do Sol, além de prazo para desocupação


Por Carlos Nathan Sampaio em 17/11/2026 - 10:19

Famílias em áreas de risco de Aparecida de Goiânia terão moradia definida por acordo
(Foto: Divulgação)

Famílias que vivem em áreas de risco em Aparecida de Goiânia poderão ser atendidas com apartamentos ou terrenos, conforme os critérios dos programas habitacionais. O acordo foi formalizado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Prefeitura, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Governo de Goiás. Prefeitura de Aparecida de Goiânia

O levantamento que embasa o documento aponta 176 famílias nas duas áreas: 30 no Setor Tocantins e 146 no Vale do Sol. No Tocantins, 18 famílias poderão receber apartamentos no empreendimento Vila Romana. No Vale do Sol, outras 59 são previstas nos residenciais Alto da Boa Vista I, II e III, pelo Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial.

As demais famílias que atenderem aos requisitos poderão receber terrenos no Jardim dos Ipês por meio da Concessão de Direito Real de Uso. O instrumento permite usar o lote para moradia, mas não transfere imediatamente a propriedade. Se não forem atendidas pelas outras modalidades, famílias também poderão ser encaminhadas ao Aluguel Social, conforme os critérios do programa.

As áreas apresentam riscos diferentes. No Setor Tocantins, há problemas de instabilidade do solo e ocupação em área de preservação permanente. No Vale do Sol, as casas ficam sob uma linha de transmissão de energia de alta tensão.

O TAC prevê que a desocupação integral ocorra em até 120 dias depois da divulgação da lista de famílias selecionadas pela Caixa. A regra é que as soluções habitacionais sejam implementadas antes da retirada dos moradores. Para as famílias aptas a receber terrenos, a concessão deverá ser analisada e providenciada em até 30 dias após a divulgação dessa lista.

Depois da desocupação do Setor Tocantins, o município deverá recuperar a área de preservação permanente, com recomposição da vegetação, estabilização do solo e retirada de estruturas e resíduos. O prazo previsto para essas ações é de até 12 meses. O acordo também determina medidas para impedir novas ocupações irregulares nos dois setores.

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