Por Redação Tribuna do Planalto em 20/09/2024 - 10:21
Foi sancionado nesta terça-feira (18/9), em Goiânia, o Projeto de Lei nº 11.250/2024, que cria o Programa de Proteção para Crianças Vítimas e Testemunhas de Violência Doméstica. A iniciativa visa oferecer apoio psicológico, garantir o acesso à educação e promover o encaminhamento das crianças para órgãos de proteção, com o intuito de resguardar seus direitos e bem-estar.
O programa prevê a criação de espaços seguros em escolas, unidades de saúde e centros de assistência social, além de atendimento psicológico especializado para minimizar os impactos emocionais causados pela violência. A continuidade educacional das crianças também será garantida, com medidas que evitem a evasão escolar e adaptem o ensino conforme necessário.
Também serão firmadas parcerias com conselhos tutelares e instituições de defesa da infância, além de promover a capacitação de profissionais da rede pública para identificar e lidar precocemente com casos de violência doméstica. O objetivo é assegurar a proteção integral das crianças afetadas.
