Por Redação em 05/09/2019 - 00:00
Acompanhado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o governador Ronaldo Caiado participou nesta quarta-feira (04/06) da abertura do 23° Congresso Nacional do Ministério Público (MP). O evento reúne cerca de 1,6 mil promotores e procuradores de justiça de todo País em Goiânia e vai até a próxima sexta-feira (06/09). Em discurso, Caiado ressaltou a integração que o governo estadual tem com o MP de Goiás e reafirmou que a parceria tem sido fundamental no combate ao crime organizado.
O governador reforçou que os poderes são autônomos, mas que trabalham em conjunto. Pontuou que se o Estado avançou na segurança pública – e hoje é referência nacional – é porque teve a “humildade de trazer interação entre todas as polícias e o Ministério Público”. “Conseguimos trabalhar de maneira eficiente, onde a inteligência prevaleceu. Na semana passada, prendemos 151 estupradores e conseguimos desbaratar mais de 12 quadrilhas de narcotráfico e de roubo de cargas. Tudo em ação conjunta com o MP”, frisou.
É compromisso do Governo de Goiás, garantiu Caiado, dar condições para que o MP possa agir em sintonia com os interesses da população e no resgate da cidadania, como reza a Constituição. “Cabe a mim, como governador, apoiar, aplaudir e trabalhar de forma conjunta com retidão e capacidade de poder melhorar a vida de goianos e brasileiros”, sublinhou.
O ministro Sérgio Moro, que proferiu a palestra “Combate ao crime organizado”, destacou que a missão do governo Jair Bolsonaro é combater a corrupção e o crime organizado, e frisou a importância do trabalho com forças-tarefas. “Muitos demonizam , mas são absolutamente necessárias para que tenhamos bons resultados nos casos criminais complexos”, afirmou. Ele explicou que a integração do MP, forças policiais e servidores especializados da Receita Federal e do Banco Central gera sinergia no trabalho. “Ter pessoas lado a lado, que podem facilitar o avanço da investigação, é fundamental. Esse é o modelo que nós do Ministério da Justiça e Segurança Pública estamos emitindo. Queremos aprofundar nesse modelo”, salientou.
Moro também ressaltou a importância de se ter foco no trabalho para avançar nas investigações e punições. Ele parabenizou a Justiça goiana e o Governo de Goiás por criarem uma vara específica para julgar os processos envolvendo o crime organizado. “Não se pode discriminar casos criminais. Mas pode haver uma diferenciação entre os mais ou menos graves. E o Ministério Público, a Justiça e a polícia estarão falhando na sua tarefa se, nesse contexto de escassez de recursos, o foco não for o combate à criminalidade mais grave”, disse o ministro.
Lei de Abuso de Autoridade
O Congresso, que está sendo realizado este ano em Goiânia, é considerado o maior evento do Ministério Público brasileiro. Realizado a cada dois anos, promove o encontro de promotores e procuradores de todo o País para discussões de questões jurídicas, econômicas e sociais ligadas à atuação da instituição e de interesse da sociedade brasileira. O evento é promovido pela Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) e a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP). Um dos temas mais abordados pelos membros na abertura foi o projeto da lei de abuso de autoridade, já aprovado no Congresso Nacional.
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, disse que os instrumentos de atuação precisam ser defendidos intensamente por todos os membros do MP. Segundo ele, a sociedade espera que, diante de tantas adversidades, haja discernimento, coragem e ponderação para atravessar este grave momento. “Que essas iniciativas prejudiciais ao combate à corrupção, à criminalidade organizada, à impunidade possam servir como estímulo a uma atuação cada vez mais intensa, efetiva e responsável”, ponderou.
Explicando que o cenário é desfavorável à instituição, o presidente da AGMP e do 23º Congresso do MP, José Carlos Miranda Nery, disse que a atuação de promotores e procuradores se encontra seriamente ameaçada pelo revanchismo das minorias incomodadas com o trabalho do Ministério Público brasileiro. “Os próximos dias serão marcados por debates voltados ao aprimoramento do MP, com principal enfoque na concretização dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988”, projetou.
Para o presidente da Conamp, Victor Hugo Azevedo, a lei de abuso à autoridade preocupa a sociedade. Ele diz que se os agentes não tiverem garantia para atuação, seguramente isso reverterá em prejuízo para a própria sociedade. “O Ministério Público não pretende, em hipótese alguma, qualquer leniência com a punição de abuso. O que não admitimos é que haja uma lei que signifique uma ameaça aos agentes públicos que querem combater o crime, especialmente, o crime organizado e a corrupção”.
O evento foi prestigiado pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Rodney Miranda; o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes; o vice- presidente do TJ, Nicomedes Borges; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás, Lúcio Flávio Paiva; o defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo; e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Joaquim de Castro.
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