Skip to content

Governo prorroga por mais 90 dias contestação de descontos indevidos do INSS

A medida foi publicada no Diário Oficial da União e diz que os canais de atendimento vão ficar disponíveis até 20 de junho, podendo ser prorrogado caso haja consenso entre as partes


Redação Tribuna do Planalto Por Redação Tribuna do Planalto em 27/03/2026 - 11:54

STF derruba idade mínima da aposentadoria especial e amplia acesso ao benefício - Divulgação

O governo federal prorrogou por mais 90 dias o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em benefícios do INSS. A medida foi publicada, nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União, e diz que os canais de atendimento vão ficar disponíveis até 20 de junho, podendo ser prorrogado caso haja consenso entre as partes.

Segundo o último balanço do INSS, mais de 6 milhões de pessoas já contestaram as cobranças ligadas ao esquema de fraudes com associações. Até agora, 2,9 bilhões de reais foram devolvidos a mais de 4 milhões de segurados que aceitaram o acordo. Ao aderir ao ressarcimento administrativo, a vítima recebe o dinheiro de volta, mas abre mão de processar o INSS no futuro. No entanto, poderá acionar na Justiça as associações que realizaram os descontos.

O Instituto faz um alerta importante: não clique em links recebidos por WhatsApp, e-mail ou SMS. O contato deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios.

O prazo terminava na sexta-feira passada, mas, no dia anterior, a CPMI do INSS aprovou pedido de prorrogação.

Leia também: Governo Federal zera imposto de importação de quase mil itens

Redação Tribuna do Planalto

O Tribuna do Planalto, um portal comprometido com o jornalismo sério, ágil e confiável. Aqui, você encontra análises profundas, cobertura política de bastidores, atualizações em tempo real sobre saúde, educação, economia, cultura e tudo o que impacta sua vida. Com linguagem acessível e conteúdo verificado, a Tribuna entrega informação de qualidade, sem perder a agilidade que o seu dia exige.

Pesquisa