Por Redação Tribuna do Planalto em 29/09/2026 - 10:00
Estudantes e funcionários LGBTI de escolas e universidades norte-americanas deixaram de contar com uma proteção expressa contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero nas normas federais de educação dos Estados Unidos.
O governo de Donald Trump revogou oficialmente uma regulamentação aprovada em 2024, durante a administração de Joe Biden. O texto ampliava as proteções previstas no Título IX para alcançar também alunos e trabalhadores LGBTI das instituições de ensino que recebem financiamento federal.
O Título IX é uma lei aprovada em 1972 que proíbe a discriminação com base no sexo em escolas, universidades e programas educacionais financiados pelo governo dos Estados Unidos.
Na gestão Biden, a interpretação dessa legislação foi ampliada. A regulamentação passou a estabelecer explicitamente que a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero também deveria ser tratada como uma forma de discriminação sexual.
Proteção também abrangia casos de assédio
As normas de 2024 também ampliaram a definição de assédio baseado no sexo dentro do ambiente educacional. O texto passou a incluir casos de assédio relacionados à orientação sexual ou à identidade de gênero, além de agressões sexuais, violência entre parceiros, violência doméstica e perseguição.
Essas regras protegiam estudantes e funcionários das instituições de ensino que recebem recursos federais. A aplicação, porém, passou a enfrentar questionamentos judiciais movidos contra a regulamentação.
Depois de decisões que bloquearam e anularam as normas, o governo Trump deixou de aplicá-las em janeiro de 2025. Agora, a revogação retira formalmente o texto criado durante a gestão Biden do registro federal.
Regras de 2020 voltam a valer
Com a decisão, o Departamento de Educação dos Estados Unidos restabeleceu oficialmente as normas aprovadas em 2020, durante o primeiro mandato de Donald Trump.
As regras retomadas pelo governo apresentam uma definição mais restrita do que pode ser considerado assédio sexual. O texto também prevê garantias mais amplas de defesa e de devido processo para estudantes acusados dessas condutas.
A secretária de Educação, Linda McMahon, afirmou que a decisão reduz dúvidas para famílias, estudantes e instituições de ensino. Segundo ela, a retomada das regras de 2020 acompanha as decisões judiciais e a intenção do Congresso ao criar o Título IX.
Apesar da formalização anunciada pelo governo, o efeito imediato da mudança tende a ser limitado. Isso acontece porque as normas de Biden já não eram aplicadas desde o início de 2025.
Ainda assim, a decisão possui peso político e regulatório. A partir da revogação, a proteção contra discriminação por orientação sexual e identidade de gênero deixa de aparecer de maneira explícita nas normas federais ligadas ao Título IX.
A medida integra a política do governo Trump de desfazer decisões adotadas durante a gestão de Joe Biden relacionadas à identidade de gênero e ao alcance das proteções federais contra a discriminação sexual.
