Skip to content

Justiça recebe segunda denúncia da Operação Safra Oculta; 24 pessoas são acusadas em Goiás

Investigação aponta esquema de fraude fiscal no comércio de grãos em Rio Verde e região, com prejuízo mínimo de R$ 23,5 milhões aos cofres estaduais


Andréia Bahia Por Andréia Bahia em 12/11/2026 - 16:20

Operação Safra Oculta: Justiça recebe denúncia contra mais 11 pessoas em Goiás
Operação Safra Oculta: Justiça recebe denúncia contra mais 11 pessoas em Goiás

A Justiça recebeu a segunda denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) no âmbito da Operação Safra Oculta, que investiga um esquema de fraude fiscal no comércio de grãos no sudoeste goiano. Com a nova ação penal, 24 pessoas passam a responder por suspeita de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e apropriação indébita tributária.

A segunda denúncia foi recebida na segunda-feira (9), pela juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. O processo envolve 11 pessoas. Outras 13 já haviam sido denunciadas na primeira ação penal, recebida pela Justiça em 5 de novembro.

Segundo o MPGO, o grupo investigado teria estruturado, entre abril de 2024 e janeiro de 2025, um mecanismo para comercializar grãos sem o recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para isso, a obrigação tributária era transferida para uma empresa de fachada, que não teria capacidade financeira para quitar o imposto.

As investigações apontam que os envolvidos teriam promovido alterações fraudulentas nos contratos sociais da empresa, incluindo aumento fictício do capital, registro de uma atividade industrial inexistente e abertura de filiais fictícias em Osasco (SP) e Luís Eduardo Magalhães (BA).

A estrutura envolveria pessoas com atuação na advocacia e na corretagem de grãos, empresários e profissionais da contabilidade. Conforme a denúncia, os responsáveis teriam dividido tarefas para viabilizar as operações, desde a escolha da empresa utilizada no esquema até a emissão de notas fiscais e a intermediação das negociações com produtores rurais.

Uma das pessoas investigadas teria recebido pagamento para aparecer formalmente como titular da empresa, funcionando como intermediária dos verdadeiros responsáveis pelo negócio.

Prejuízo tributário chega a R$ 23,5 milhões

A segunda denúncia aponta prejuízo mínimo de R$ 23,5 milhões aos cofres públicos estaduais. A juíza considerou que a acusação atende aos requisitos legais e está amparada em elementos reunidos durante o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), conduzido pelo Ministério Público, além de medidas cautelares, como a quebra de sigilos bancário e fiscal.

Com o recebimento da denúncia, a magistrada também determinou a retirada do segredo de Justiça, o envio de comunicação ao Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), devido ao envolvimento de duas pessoas que exercem a advocacia, e a notificação da Secretaria de Estado da Economia.

A pasta deverá informar, em até 15 dias, quais providências foram adotadas para buscar a reparação dos prejuízos aos cofres públicos. A decisão também uniformizou medidas cautelares impostas a três investigados que chegaram a ser presos preventivamente e atualmente respondem ao processo em liberdade.

Esquema teria movimentado R$ 233 milhões

A primeira denúncia da Operação Safra Oculta, apresentada em 13 de outubro e recebida pela Justiça em 5 de novembro, descreve outro esquema de fraude tributária, também estruturado a partir de uma empresa de fachada.

De acordo com o MPGO, as operações teriam movimentado R$ 233 milhões entre 2022 e 2024. O ICMS declarado e não recolhido nesse caso foi estimado em R$ 21,2 milhões, em valores originários.

As investigações continuam para apurar a possível participação de mais de 200 produtores rurais e empresas que teriam utilizado as duas empresas investigadas. O Ministério Público busca identificar eventuais responsabilidades por crimes contra a ordem tributária e lavagem de capitais.

Os acusados terão assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa durante o andamento das ações penais.

 

LEIA TAMBÉM:

 

Pesquisa