Por Lucas de Godoi em 23/04/2025 - 09:39
Com presença da secretária de Governo da Prefeitura de Goiânia, Sabrina Garcez (Republicanos), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (23), projeto de lei que eleva de 0,5% para 1,5% o repasse da Saneago à Agência de Regulação de Goiânia (ARG) de Goiânia, a partir de 2026.
Em respostas à críticas da vereadora Katia Maria (PT) de que a mudança acarretaria em custo adicional para os moradores da capital, Sabrina disse que, se houver, será irrisório e não vai onerar a população.
“Só fazer um esclarecimento, vereadora Katia. Primeiro que a cobrança é a partir da receita liquida auferida pela companhia no ano anterior, então não estamos falando de um repasse para a população. Segundo se houver esse repasse, ele não será apenas para a população de Goiânia, ela é repassada a todos os moradores dos municípios integrantes da macrorregião. Terceiro, se isso acontecer, nós estamos falando de um repasse de 74 centavos, portanto, então não é nada que impacta a população”, argumentou Garcez.
Contrária à proposta, Kátia argumentou que a medida representa um custo adicional que, inevitavelmente, será sentido pelo contribuinte. “Não me parece justo isso ser transferido para a população, porque ela já paga isso na conta de água e na conta que vem incluso o tratamento do esgoto”, afirmou, ao defender emenda que impede o repasse do reajuste à população e condiciona parte dos recursos à recuperação ambiental do Rio Meia Ponte.
Duas emendas apresentadas pela vereadora foram rejeitadas pela base do prefeito Sandro Mabel (UB) na Casa. Diversos vereadores fizeram questão de fazer declarações de voto para marcar a posição de defesa do projeto.
Lucas Kitão (UB), que havia articulado a votação da matéria no dia 9 de abril, rebateu críticas e destacou que o aumento na taxa de regulação é necessário para garantir investimentos e a qualidade do serviço.
“Para isso, a Prefeitura precisa receber o que é de direito dela. Inclusive, já foi feita uma negociação com a Saneago para assegurar aos contribuintes que não vai ter aumento”, afirmou Kitão, citando o exemplo de Rio Verde, que já recebe 1,5% da empresa, enquanto Goiânia ainda fica com 0,5%.
Clima amistoso
A votação teve clima amistoso entre o presidente da CCJ, vereador Luan Alves (MDB) e a secretária de Governo. A visita de Sabrina ocorre após Luan encerrar a sessão do dia 16 de abril por falta de quórum e disparar contra a articulação política do Paço na aprovação de matérias de interesse da administração.
“Hoje vem uma matéria da secretária de Governo pontuando sobre questões políticas de partido, a qual eu acho que ela deve estar com pouco serviço e creio que ela poderia ajudar com os membros da base para que possa auxiliar nas votações do governo na Comissão de Constituição e Justiça”, cutucou Luan. “Então, fica aqui o meu apelo à secretária de Governo, Sabrina, para que ela possa atuar melhor na sua função”.
A fala de Luan ocorre no mesmo dia em que Sabrina respondeu publicamente a críticas do deputado estadual Clécio Alves (Republicanos), pai de Luan, à gestão de Sandro Mabel e à reformulação da Comurg.
À coluna Giro, do jornal O Popular, Sabrina afirmou que Clécio gostaria de manter os espaços que tinha até o ano passado: “Sandro negou porque a nova gestão tem valores éticos e morais que não são compatíveis com a proposta de Clécio.”
