MP aciona restaurantes de Caldas Novas por causa do barulho

O Ministério Público de Goiás (MPGO) está exigindo na Justiça, por meio de duas ações distintas, que os restaurantes Coliseu Grelhados & Vinhos e o Buteco do Simprão, em Caldas Novas, promovam adequações acústicas que impeçam a poluição sonora causada por shows ao vivo. Nas ações, a promotora de Justiça Fabiana Cândido pede ainda a interdição imediata dos dois estabelecimentos.

Para a promotora, é necessária a suspensão das atividades, já que a utilização de aparelhagem sonora nesses locais vem causando transtornos. É pedido que essa medida permaneça até que seja apresentado o devido licenciamento ambiental para a realização da atividade de show ao vivo.

Segundo apurado pelo MPGO, ambos locais não têm o devido licenciamento ambiental, já foram autuados pelo poder público municipal e, mesmo assim, continuam com a programação de shows ao vivo. Nas redes sociais dos empreendimentos, foi possível verificar o anúncio da agenda de shows nos locais.

Conforme sustenta a promotora, os locais vêm permitindo “uma degradação ambiental, que vem trazendo um risco direto e concreto à população circunvizinha, prejudicando a saúde, a segurança e o seu bem-estar”.

Assim, é pedido no mérito da ação (ao final), que os estabelecimentos somente possam promover shows ao vivo após a prévia aprovação e obtenção do devido licenciamento ambiental, emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Em caso de descumprimento, é pedida a imposição de multa diária.