Por Redação Tribuna do Planalto em 21/03/2024 - 13:33
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), deflagrou nesta manhã a operação “Honoris Criminis”, que tem como alvos advogados cooptados pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC. Procurada, a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que se manifestará sobre a operação à tarde.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e as polícias Civil, Militar e Penal deram apoio à operação. Representantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanharam os cumprimentos.
Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão em desfavor de dois advogados investigados. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos municípios de Anápolis, Valparaíso de Goiás e no Distrito Federal.
Transmitir ordens
De acordo com as investigações, há indícios de que os advogados fazem parte da célula jurídica do PCC e se valem das prerrogativas da profissão, sobretudo, para transmitir recados entre lideranças e outros membros da facção, por meio de atendimentos em parlatórios (locais específicos para conversa entre presos e advogados) em unidades prisionais.
Dentre as informações transmitidas aos advogados por lideranças do PCC em Goiás, que se encontram detidas em unidades prisionais especiais por conta da alta periculosidade, estava um plano coordenado para interferir nas rotinas (saída para banho de sol, audências) das unidades prisionais do Estado.
Os advogados também atuariam transmitindo ordens de liderança para que presos promovessem falsas denúncias de torturas e maus tratos junto aos órgãos de controle, com a finalidade de forçar fiscalização por entidades e, assim, pressionar e obter flexibilidade de regras internas nos presídios de segurança máxima do Estado.
A operação contou com a atuação de promotores de Justiça, servidores do MPGO, agentes da CSI, policiais militares, civis e penais.
A Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO) informa que, sobre a Operação “Honoris Criminis”, conduzida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), estão sendo acompanhados os desdobramentos da ação em Anápolis por meio de um representante da Comissão de Direito e Prerrogativas (CDP) da subseção local. Sobre a possível operação também em Valparaíso de Goiás, a OAB-GO desconhece o assunto.
A Seccional Goiana reitera seu compromisso em garantir que os procedimentos legais e as garantias constitucionais sejam integralmente respeitados.
