Por Redação Tribuna do Planalto em 29/01/2024 - 15:11
O Ministério Público de Goiás recomendou à Prefeitura de Niquelândia que não utilize qualquer recurso público para custear eventos carnavalescos neste ano.
A medida deve ser mantida enquanto não estiver comprovada a integral regularização da prestação do serviço essencial de transporte público dos alunos residentes nas localidades abrangidas pelas rotas de responsabilidade do município.
O promotor de Justiça Luan Vitor de Almeida Santana orientou o prefeito Fernando Carneiro da Silva também a não contratar artistas e bandas, montar estrutura física, alugar equipamentos de som e outros, bem como cancelar eventuais empenhos, atos jurídicos e outros, sem a devida regularização do serviço essencial já citado.
Ele observa, em especial, o caos por que passa o serviço de transporte escolar de Niquelândia, que não tem sido regularmente prestado desde o ano passado. A informação é de que a empresa contratada não tem recebido os valores ajustados, conforme informações prestadas pela própria Secretaria de Educação.
