MP recomenda retirada do nome “Polícia de Goiânia” das viaturas da GCM

MP recomenda que Goiânia retire a plotagem com o nome “Polícia de Goiânia” das viaturas da GCM e suspenda qualquer mudança na denominação da corporação

Por Redação Tribuna do Planalto em 25/11/2025 - 08:01

Viaturas da Guarda Civil passam a ostentar nome “Polícia de Goiânia”

Promotora cita risco de confusão e decisão do STF sobre o tema (Foto: Divulgação)

A promotora de Justiça do Ministério Público (MP )Leila Maria de Oliveira recomendou ao prefeito Sandro Mabel (UB) que suspenda qualquer iniciativa de renomear a Guarda Civil Metropolitana (GCM) como “Polícia de Goiânia” e que retire a nova plotagem apresentada em outubro.

Segundo apurou a coluna Giro do jornal O Popular, o Ministério Público argumenta que a mudança pode gerar confusão na população, sobretudo porque a própria corporação afirmou que não houve alteração oficial da denominação, apenas ajustes na identidade visual.

A recomendação também destaca que a Constituição Federal não permite aos municípios criarem estruturas com nome ou funções típicas de polícia. O MP cita ainda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de ADPF envolvendo caso semelhante em São Paulo, que vedou mudanças na nomenclatura de guardas municipais.

No documento, a promotora lembra que a Comissão Mista da Câmara aprovou, em março, uma proposta de emenda à Lei Orgânica para renomear a GCM como Polícia Metropolitana de Goiânia. O texto é de autoria do presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), que é guarda civil municipal.

Redação Tribuna do Planalto

O Tribuna do Planalto, um portal comprometido com o jornalismo sério, ágil e confiável. Aqui, você encontra análises profundas, cobertura política de bastidores, atualizações em tempo real sobre saúde, educação, economia, cultura e tudo o que impacta sua vida. Com linguagem acessível e conteúdo verificado, a Tribuna entrega informação de qualidade, sem perder a agilidade que o seu dia exige.