O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um pedido de impugnação da candidatura de Divino Lemes (PSDB) à prefeitura de Senador Canedo nas eleições de 2024. A solicitação foi feita pela promotora eleitoral Karina Gomes e Silva, da 40ª Zona Eleitoral, que baseou o pedido em uma condenação por improbidade administrativa sofrida por Lemes em 2015.
A condenação refere-se a uma doação irregular de área pública, que envolveu também o vereador Vilmar Lima da Silva. À época, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos de Lemes.
Em 2022, Lemes obteve uma decisão judicial que suspendeu temporariamente os efeitos dessa condenação, permitindo que ele concorresse ao cargo de deputado estadual. No entanto, o MPE argumenta que essa suspensão foi específica para aquele pleito e não se aplica à candidatura atual para a prefeitura de Senador Canedo.
Segundo o MPE, com os direitos políticos suspensos, Divino Lemes não cumpre os requisitos de elegibilidade previstos na Constituição Federal, o que inviabiliza sua candidatura em 2024. A promotora reforça que, com a matéria comprovada por documentos, não há necessidade de novas provas, e pede que o registro de candidatura seja indeferido.
A decisão final agora cabe à Justiça Eleitoral. A reportagem tentou contato com Divino Lemes e sua assessoria, que ainda não se manifestaram. Caso se pronunciem, o espaço será atualizado para incluir a versão do candidato.
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