Por Redação Tribuna do Planalto em 13/07/2022 - 13:59
O Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentou nesta terça-feira, 12, à Justiça pedido (contrarrazões de recurso) para que o local seja novamente interditado. De acordo com a promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, o pedido requer a retomada da decisão de interdição para que seja feita a análise de componentes dos brinquedos e das reformas feitas.
Até que o Prefeitura de Goiânia consiga comprovar que todos os brinquedos passaram por inspeção técnica e manutenção adequadas e estão em condições adequadas de uso, a promotora pede que o parque não seja reaberto. Para tanto, é requerida a apresentação de documentos que comprovem de forma detalhada, inclusive com a apresentação de fotos, a atual condição dos brinquedos.
Leila Maria de Oliveira sustenta que, apesar da reabertura do parque, a Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul) não conseguiu dar provas de que todos os brinquedos foram adequados às normas técnicas ou apresentou documentos (laudos ou relatórios) de inspeção que atestem que os brinquedos estão aptos a funcionar.
Sobre esta situação, ela exemplifica que a promotoria se manifestou pela desmontagem estrutural de todas as atrações, como recomendado no Relatório Técnico Estrutural da montanha-russa, de 19 de maio de 2021. No documento, foi sugerida a desmontagem estrutural da atração, para a verificação de que todos os componentes estão em condições adequadas de uso. No entanto, esta providência não foi tomada.
A promotora reitera que a intenção do MPGO com o pedido é preventiva, tendo em vista a falta de segurança para uso do parque por adultos e crianças.
Em nota, a Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, afirma que “atende todos os pré-requisitos, laudos, e determinações previstos em lei que garantem a total segurança aos funcionários e frequentadores do Parque Mutirama”. E destaca que a empresa Repro Engenharia, entregou à administração municipal, na segunda-feira, 11, “laudos preliminares de diagnóstico e inspeção de todos os equipamentos do parque. Não há indicativos que sugiram a necessidade de interdição em nenhuma das atrações”.
Interdição acolheu pedido do MPGO, que já alertava para a falta de segurança
Em 2017, o parque virou notícia nacional quando um acidente com o brinquedo twister deixou mais de dez pessoas feridas- uma em estado grave-, a promotora propôs ação civil pública, com objetivo de que fosse imposta à Agetul a obrigação de realizar perícia em todos os brinquedos do Parque Mutirama e promovesse a devida manutenção de forma a garantir a segurança dos frequentadores do local. Contudo, passados quase quatro anos desde a propositura da ação, o Município não conseguiu comprovar a regularidade das manutenções.
No bojo desta ação, em maio deste ano, a promotora teve o pedido de interdição do parque aceito, até comprovação da execução das medidas de segurança e manutenção. No entanto, ao acolher recurso do Município, a decisão foi suspensa e o parque reaberto.
Confira nota na integra:
A propósito de pedido à Justiça feito Ministério Público de Goiás (MP-GO), nesta terça-feira (12/07), para que o Parque Mutirama seja interditado, a Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul) informa o que se segue:
– A Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul) atende todos os pré-requisitos, laudos, e determinações previstos em lei que garantem a total segurança aos funcionários e frequentadores do Parque Mutirama.
– A empresa Repro Engenharia entregou à Agetul, na segunda-feira (11/07), laudos preliminares de diagnóstico e inspeção de todos os equipamentos do parque. Não há indicativos que sugiram a necessidade de interdição em nenhuma das atrações.
– A Agetul reafirma o compromisso da administração municipal com a lisura e o rigor dos procedimentos de vistoria dos brinquedos, bem como com os expedientes de manutenção preventiva, preditiva e corretiva, além da atualização dos brinquedos.
– Reforça, ainda, que o Mutirama possui todas as Anotações Técnicas de Responsabilidades (ARTs) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea), conforme atestou decisão recente da Justiça.
– A Agetul esclarece, por fim, que o Parque Mutirama segue aberto, de quinta-feira a domingo, das 10h às 16h, conforme decisão da Justiça que reconheceu a segurança dos atrativos e da programação especial de férias.
Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul)
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