MPGO e MPF reforçam pedido de interdição de aterro

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) protocolaram nesta terça-feira (25) nova manifestação judicial, no qual reforçam o pedido de interdição imediata do Aterro Sanitário Ouro Verde, localizado em Padre Bernardo. A ação também solicita o bloqueio de R$ 10 milhões das empresas responsáveis pelo empreendimento e a indisponibilidade de R$ 2,2 milhões em bens para garantir recursos destinados à reparação dos danos ambientais.

A medida foi motivada pelo grave desastre ambiental ocorrido em 18 de junho de 2025, quando parte da estrutura do aterro desabou, agravando significativamente os danos já existentes e colocando em risco iminente o colapso das lagoas de chorume.

Segundo relatório da Secretaria de Meio Ambiente de Padre Bernardo, vistoria realizada em 23 de junho identificou trincas nas bordas e taludes das lagoas, acúmulo de sedimentos e níveis de chorume acima do limite seguro. O documento aponta alto risco de rompimento das estruturas, com potencial contaminação do Córrego Santa Bárbara.

“A tragédia ambiental ocorrida era anunciada e evitável, contudo o Aterro Ouro Verde optou por assumir o risco e operar o empreendimento em condições precárias”, destacam as membras do Ministério Público na petição apresentada à Justiça Federal de Luziânia.

Operação irregular em área de proteção ambiental

O empreendimento está instalado em Zona de Conservação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto, em desacordo com expressa proibição constante no Plano de Manejo da unidade de conservação, aprovado em 2014 pelo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Mesmo assim, o aterro continuou operando sem licenciamento ambiental válido e sem autorização do ICMBio.

Na ação civil pública – protocolada em 2021 e incrementada agora visando à reparação dos danos – os Ministérios Públicos requerem:

Interdição imediata
* Paralisação total das atividades de recebimento de resíduos sólidos
* Compactação e recobrimento dos resíduos já depositados
* Manutenção apenas dos serviços de tratamento e controle dos rejeitos acumulados
Medidas técnicas
* Apresentação em 45 dias de Relatório de Investigação de Passivo Ambiental (RIPA)
* Elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
* Solução técnica definitiva para os resíduos já dispostos no local
Garantias financeiras
* Bloqueio judicial de R$ 10 milhões nas contas das empresas Ouro Verde Construções e Incorporações Ltda. e Ouro Verde Ltda.
* Indisponibilidade de bens avaliados em R$ 2,2 milhões, incluindo máquinas e equipamentos
* Bloqueio de matrículas de imóveis onde o aterro está instalado

As membras do MP também solicitam medidas de transparência, como instalação de placas informativas sobre a paralisação, publicação da decisão judicial nos sites e redes sociais da empresa, além da proibição de firmar novos contratos e obter créditos bancários.

A manifestação dos Ministérios Públicos enfatiza que “a ausência de medidas necessárias para a contenção dos danos ambientais resultará em degradação ambiental em escala imensurável”, justificando a urgência das medidas solicitadas, entre elas, a lista de contratos firmados com o aterro que funcionava sem licença ambiental.