O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com uma moradora de Itapuranga, investigada por publicar conteúdo xenofóbico contra a população nordestina nas redes sociais. O acordo foi homologado pela Justiça no dia 6 de novembro e prevê pagamento de valores e medidas de reparação simbólica, incluindo uma retratação pública no Instagram.
O caso teve origem em uma publicação feita em 25 de outubro, após a divulgação do resultado das eleições presidenciais. No story, formato de postagem temporária da rede social, a investigada compartilhou uma imagem do mapa da Região Nordeste acompanhada de expressões depreciativas dirigidas aos moradores da região, relacionando a origem geográfica da população ao resultado eleitoral.
A conduta é enquadrada, em tese, no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei nº 7.716/1989, que prevê punição para práticas de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional, inclusive quando divulgadas por meio de redes sociais.
A investigação foi conduzida pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Itapuranga, que preservaram o conteúdo da publicação, identificaram a titular do perfil e realizaram a oitiva da investigada.
Retratação deverá ser publicada no Instagram
Entre as condições estabelecidas no acordo está a publicação de uma retratação no mesmo perfil utilizado para divulgar o conteúdo discriminatório. A investigada deverá reconhecer o caráter preconceituoso das declarações, pedir desculpas à população nordestina e afirmar que a origem regional não pode ser motivo de ofensas ou tratamento discriminatório.
A manifestação também deverá reafirmar o respeito à diversidade cultural brasileira, à dignidade da população nordestina e ao direito de cada cidadão exercer suas escolhas políticas sem sofrer ataques por sua procedência.
Segundo a promotora de Justiça Michelle Mendes Ferreira, da 2ª Promotoria de Justiça de Itapuranga, o acordo levou em consideração as particularidades do caso e buscou associar o reconhecimento da conduta a medidas de reparação dos danos provocados pela publicação.
A promotora ressaltou que divergências políticas não justificam manifestações preconceituosas contra grupos regionais. Ela destacou ainda que a liberdade de expressão não autoriza a inferiorização de pessoas por sua origem.
“A liberdade de expressão e o direito à manifestação de opiniões políticas não autorizam a inferiorização ou a desqualificação de pessoas em razão de sua origem”, afirmou.
A atuação foi realizada em conjunto com o promotor de Justiça Igor de Macedo Félix, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapuranga e promotor eleitoral da comarca.
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