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Nova lei federal proíbe uso de celulares em escolas e prevê exceções pedagógicas

A medida não é novidade em alguns estados


Avatar Por Redação Tribuna do Planalto em 19/01/2025 - 08:00

Celulares em escolas são proíbidos (Foto: Divulgação)

O uso de celulares em escolas públicas e privadas está proibido em todo o Brasil após a sanção de uma nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A restrição abrange o uso em salas de aula, intervalos e recreios, mas permite exceções para fins pedagógicos, acessibilidade e saúde. A regulamentação da lei deve ser publicada em até 30 dias, antes do início do ano letivo de 2025.

A medida não é novidade em alguns estados. No Rio de Janeiro, um decreto municipal em vigor desde 2023 já proíbe o uso de celulares nas escolas. O secretário de Educação do Rio, Renan Ferreirinha, relata resultados positivos, como maior interação entre os estudantes nos recreios. “Voltamos a ter recreios mais barulhentos e com pegada de escola, ao invés de alunos isolados em suas telas”, comentou.

As escolas cariocas têm autonomia para implementar a regra, seja por meio da guarda dos celulares nas mochilas ou do recolhimento dos aparelhos durante o período escolar. As instituições seguem protocolos já existentes para lidar com descumprimentos, como advertências e convocação dos responsáveis.

Ferreirinha, que foi relator do projeto de lei enquanto deputado, reforça que a tecnologia continua sendo uma aliada na educação, mas deve ser usada com responsabilidade. “O celular na sala de aula, fora do contexto pedagógico, atrapalha. O objetivo é garantir que a tecnologia seja uma ferramenta de aprendizagem, não de distração.”

No Ceará, uma lei estadual semelhante está em vigor desde 2008, mas sua aplicação enfrentou desafios. Com a sanção da nova lei federal, a Secretaria de Educação cearense reativou esforços para garantir o cumprimento da norma, enviando orientações para ajustes nos regimentos escolares e conscientização das comunidades.

De acordo com Jucineide Fernandes, secretária executiva de Ensino Médio e Profissional do estado, o acompanhamento próximo será essencial para que a nova regra seja efetiva. “Não é apenas sobre proibir, mas também educar, promovendo palestras e reflexões sobre cultura digital e desinformação, que já integram nosso currículo”, explicou.

No estado, escolas utilizam estratégias como caixas para guardar celulares e perda de pontos em avaliações para evitar o uso indevido em sala de aula. Fernandes acredita que a medida pode melhorar a concentração e a socialização dos estudantes.

Com a nova lei, o Brasil se junta a países como França, Itália e Dinamarca, que já possuem legislações para restringir o uso de celulares nas escolas. A expectativa é que a medida contribua para maior foco dos alunos e melhore o ambiente escolar.

A regulamentação deve detalhar como a norma será aplicada e adaptada às diferentes realidades do país. A implementação será acompanhada por estratégias pedagógicas para garantir que a tecnologia seja utilizada de forma positiva no aprendizado.