Por Arthur Oliveira em 13/10/2026 - 11:00
Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13) estabelece novas regras para o setor de telecomunicações no Brasil, com o objetivo de combater golpes telefônicos, reduzir chamadas abusivas e dificultar o uso fraudulento de números. A norma determina que as operadoras autentiquem as ligações realizadas em suas redes e permite o bloqueio de chamadas que não passem pelo procedimento, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A medida também prevê mecanismos para identificar empresas que entram em contato com consumidores. Nesses casos, o usuário poderá visualizar o nome empresarial e, quando disponível, o logotipo da organização responsável pela ligação.
Anatel vai regulamentar as regras
Para viabilizar a identificação dos números, a medida provisória cria uma base nacional de dados de recursos de numeração, sob supervisão da Anatel. O sistema reunirá informações sobre os titulares das linhas telefônicas e as empresas vinculadas aos números.
A iniciativa busca ampliar a capacidade de identificação das chamadas e facilitar o combate a fraudes praticadas por meio da telefonia.
Ligações abusivas poderão ser bloqueadas
Outro ponto da medida é o combate ao uso abusivo dos serviços de telecomunicações. Usuários que realizarem grande volume de chamadas com características consideradas suspeitas poderão ter a capacidade de originar ligações bloqueada por 15 dias.
A medida provisória também estabelece que o descumprimento das novas determinações poderá resultar na aplicação de sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
A Anatel terá prazo de 60 dias para regulamentar as regras e definir os procedimentos para a aplicação das medidas.
A medida provisória publicada no Diário Oficial da União estabelece as novas diretrizes para autenticação, identificação e bloqueio de chamadas telefônicas.
