Por Lucas de Godoi em 14/03/2025 - 07:58
Ofício da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Goiânia, de 21 de fevereiro, solicita ao presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (PRD), o agendamento da audiência pública para prestação de contas com a presença do prefeito Sandro Mabel (UB), conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesta semana, o prefeito chegou a falar que não iria, mas voltou atrás em nova declaração, nesta quinta-feira (13).
No documento, que a reportagem teve acesso, o secretário Valdivino de Oliveira considera que “tais audiências deverão ser coordenadas pelo Chefe do Poder Executivo e demais autoridades por ele designadas, em conjunto com a Comissão Mista da Câmara Municipal”. O ofício do Paço expõe divergência de entendimento dentro da administração sobre a legalidade e obrigatoriedade da prestação de contas.
Em tom crítico, o vereador Coronel Urzêda disse nesta quinta-feira (13) que o prefeito estava mal assessorado. “Juridicamente, não conheço o procurador-geral do município, não sei se ele é bom, se ele é ruim. Mas alguém tem que falar para o prefeito que a prestação de contas do quadrimestre do ano passado, o último terceiro, que venceu dia 31 de dezembro, compete a administração agora”, afirmou.
Além de Urzêda, vereadores reagiram nas últimas sessões à segunda recusa do prefeito em comparecer à Casa com discursos acalorados da oposição nas últimas sessões. Anteriormente, Mabel já havia cancelado uma reunião para discutir a reestruturação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e, em vez disso, convocou um encontro restrito a parlamentares da base aliada. A decisão gerou críticas da ala de independentes e de oposição, que apontaram tentativa do Paço em restringir o debate sobre o tema aos aliados.
Recuo
Um dia depois de afirmar que não compareceria, o prefeito Sandro Mabel indicou, em nova declaração à imprensa, nesta quinta-feira (13), que poderá comparecer à Câmara Municipal para a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2024. Sandro afirmou que avalia a possibilidade, mas questionou o conteúdo que poderia apresentar, ao citar que o período se refere à gestão de Rogério Cruz (Solidariedade).
“A gestão não era minha. Eu vou prestar contas do terceiro quadrimestre?”, alegou. “Eu posso ir. Estava avaliando com o pessoal, eu não tenho problema nenhum em ir lá, eu só não tenho o que falar.”, acrescentou Sandro ao ensaiar uma resposta sobre os dados fiscais que têm propagado desde a transição de governo. “O que nós fizemos na transição é diferente do apresentado nos relatórios”.
Tradicionalmente, prefeitos em início de mandato cumprem a agenda mesmo detalhando dados da administração anterior.
A reportagem questionou a assessoria de imprensa do prefeito Sandro Mabel sobre definição de sua ida à Câmara Municipal, mas ainda não houve resposta.
Contexto da polêmica
O embate entre os vereadores envolve a prestação de contas, que questionam a segunda recusa do prefeito em comparecer à Casa. Anteriormente, Mabel já havia cancelado uma reunião para discutir a reestruturação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e, em vez disso, convocou um encontro restrito a parlamentares da base aliada.
Sobre os dados financeiros, a principal controvérsia está no déficit orçamentário da gestão de Rogério Cruz em que Sandro Mabel contesta os números dos relatórios oficiais da Prefeitura de Goiânia e entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), apontando passivos históricos da Comurg e do Imas, o que eleva o rombo para cerca de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões.
