PLANO DIRETOR | “Edifícios como os que temos aqui são próprios de cidades de países subdesenvolvidos”

O novo Plano Diretor de Goiânia, sancionado pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos) no último dia 4, entra em vigor apenas em setembro. Mas antes disso, a lei deve ser questionada na Justiça, segundo o diretor da Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca), Gerson Neto. O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal no dia 3 de fevereiro, após tramitação conturbada que envolveu suspensões por medidas judiciais. De acordo com neto, a Arca pretende questionar o mecanismo de expansão urbana inserido no Plano Diretor com o uso da Outorga Onerosa de Alteração de Uso para mover o perímetro urbano por processo administrativo. “Mas vamos aguardar para ver se o Ministério Público vai atuar sobre esse ponto antes de propor alguma medida judicial”, afirmou em entrevista ao Tribuna do Planalto. 

TRIBUNA DO PLANALTO – Qual a avaliação do senhor, quais os pontos do projeto de revisão do Plano Diretor representam um retrocesso na questão ambiental?  

GERSON NETO – O Plano Diretor tem alguns retrocessos na questão ambiental que podem comprometer o futuro da cidade. O maior problema é a aposta no aumento da população da cidade, com a abertura de novos bairros e muitas áreas adensáveis. Os nossos mananciais de abastecimento de água estão em uma situação crítica, no seu limite de capacidade de fornecimento e teremos fatalmente um futuro de desabastecimento caso essa política escolhida pela revisão do Plano Diretor seja mesmo implantada. Ao contrário de toda a história de planejamento da cidade, esse Plano Diretor deixa de proteger a região norte da cidade, abrindo muitas novas áreas de expansão e de adensamento naquela região, que é de onde vêm nossos mananciais de abastecimento, aumentando mais ainda a pressão ambiental sobre esses rios: Meia Ponte e João Leite. Por fim esse Plano Diretor deixa de considerar as cotas de inundação como referência para a medição das APPs, expondo as várzeas dos rios a ocupação e abrindo a possibilidade de multiplicação das áreas de risco na cidade. 

O que está sendo proposto já foi experimentado em outras cidades/capitais com efeitos negativos?  

O desrespeito ao Planejamento Urbano, com uma ocupação irresponsável do solo, foi a regra na urbanização de São Paulo, por exemplo. São Paulo soterrou seus córregos, retificou seus rios, não respeito Áreas de Proteção Permanente e isso levou a cidade a conviver eternamente com enchentes, alagamentos e desastres. Outro péssimo exemplo de São Paulo que não podemos seguir foi a ocupação do entorno da Represa Billings, poluindo esse reservatório que foi construído para abastecer a cidade, mas que acabou ficando inútil por causa da poluição que a ocupação de suas margens causa. 

Houve algum avanço proposto pelo texto aprovado? 

Um avanço que podemos considerar nesse novo Plano Diretor é um possível controle maior da construção de prédios de altíssima densidade, com 50 andares ou mais. Não podemos prever o limite do número de andares que os novos prédios terão porque existem muitos detalhes de flexibilização dentro da lei, não há uma regra muito clara. Mas esperamos que empreendimentos como Órion e World Trade Center não sejam mais possíveis. 

Há algum modelo já adotado em algumas cidades/capitais que se adequaria a Goiânia? 

Para o Plano Diretor não há um modelo pronto, cada cidade é um caso. Há uma grande pressão do mercado financeiro e da lógica do novo capitalismo internacional para implementar projetos de reurbanização nas cidades com o objetivo de superar as crises econômicas. Essa será a tônica do próximo período no Brasil. Mas podemos considerar que grandes edifícios como os que temos aqui são próprios de cidades de países subdesenvolvidos. Não vemos muitos desses paliteiros na Europa nem nos Estados Unidos. 

As entidades ambientais têm alguma margem de manobra para tentar reverter os pontos que comprometem o meio ambiente? A Arca pretende tomar alguma medida? 

Estamos concentrados no questionamento do mecanismo de expansão urbana inserido no Plano Diretor com o uso da Outorga Onerosa de Alteração de Uso para mover o perímetro urbano por processo administrativo. Mas vamos aguardar pra ver se o Ministério Público vai atuar sobre esse ponto antes de propor alguma medida judicial.