Prefeitura contesta Fundahc e afirma que repasses seguem produção real das maternidades

A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) contestou, nesta segunda-feira (8), comunicado da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) que afirmou existir uma dívida de R$ 148,5 milhões da Prefeitura com a instituição e atribuiu os problemas nas maternidades públicas à redução de repasses e à falta de formalização de aditivos.

Segundo a SMS, desde 2012 a Fundahc mantém a gestão das maternidades Dona Íris, Nascer Cidadão e Célia Câmara sem que tenha havido processos de seleção pública para permitir a participação de outras entidades e sem estudos técnicos prévios para embasar os convênios.

A secretaria também aponta que, apesar da existência de metas nos planos de trabalho, os instrumentos não previam penalidades ou deduções financeiras em caso de descumprimento, o que impossibilita aferições proporcionais entre os valores pagos e a produção realizada.

Aval da Fundahc

Em relação à redução dos valores contratuais, mencionada pela Fundahc como causa do endividamento e da restrição de serviços, a Prefeitura afirma que houve acordo com a própria fundação, que aceitou a proposta de R$ 12,5 milhões mensais. A SMS diz que esse valor foi definido com base na produção real das unidades (consultas, internações, exames e partos) e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

“A fundação aceitou proposta de redução do valor dos convênios para R$ 12,5 milhões e diversas declarações dos dirigentes da instituição em entrevistas à imprensa comprovam o fato.”, diz a nota.

A secretaria informa ainda que iniciou com a Fundahc a reformulação dos planos de trabalho para formalização dos termos aditivos. No decorrer desse processo, a Secretaria Estadual de Saúde solicitou à SMS a inclusão de 10 novos leitos de UTI Neonatal, o que alteraria os valores previamente acordados.

Repasse de julho

Em resposta à afirmação da Fundahc de que a Prefeitura não realizou repasses no mês de julho, a SMS afirma que os pagamentos são feitos assim que o município recebe os recursos do Ministério da Saúde referentes à média e alta complexidade (MAC), o que ainda não ocorreu neste mês.

A respeito da cobrança de R$ 20,6 milhões por mês, valor reivindicado pela Fundahc com base nos planos de trabalho vigentes, a SMS afirma que a entidade solicita o pagamento integral “inclusive nos meses de 2024 em que praticamente todos os serviços estavam paralisados.”

Dívidas

A Prefeitura também contesta a alegação de que a dívida informada pela Fundahc decorre de repasses não realizados. Segundo a SMS, os valores transferidos até o momento em 2025 ultrapassam os R$ 12,5 milhões mensais pactuados, e os compromissos com fornecedores “são de responsabilidade da Fundahc, que tem autonomia para gerir os valores que são repassados pela SMS.”

Por fim, a secretaria afirma que, apesar de ter sido informada pela imprensa sobre a nova paralisação de atendimentos nas maternidades, enviou equipes técnicas às unidades e prepara a entrega de insumos e materiais adquiridos diretamente pela SMS.

O chamamento público para qualificação de novas Organizações Sociais, segundo a nota, tem o objetivo de permitir a participação de outras instituições interessadas na gestão das unidades. 25 organizações já se inscreveram no processo.

Redação Tribuna do Planalto

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