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Prefeitura de Goiânia realiza audiência pública sobre Código de Parcelamento Municipal

Por Redação Tribuna do Planalto - 18/06/2022

Foto: Seplanh/Secom

Da redação

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), realiza, na próxima segunda-feira, 20, às 9h, audiência pública para debater proposta de alteração do Código de Parcelamento Municipal. Evento ocorre no auditório da Seplanh, Bloco E, 1º andar do Paço Municipal.

O código é uma das leis que devem passar por processo de atualização em virtude da sanção do novo Plano Diretor de Goiânia, em março de 2022, pelo prefeito Rogério Cruz, e que passa a vigorar no mês de setembro deste ano.

A lei normatiza o processo de parcelamento do solo, com vistas à criação de novos loteamentos e outras formas de mudanças inerentes a terrenos dentro da área urbana da capital. Ela estabelece parâmetros e critérios técnicos que visam criar espaços mais acessíveis e com qualidade nas cidades, normatizando a implantação de infraestruturas e a reserva de áreas públicas no parcelamento.

“Nosso intuito é promover uma ampla discussão com a sociedade sobre a atualização das legislações urbanísticas de Goiânia. Em fevereiro e março deste ano, realizamos oito encontros da Jornada de Debates para debater o Código de Parcelamento. E, no último dia 09, apresentamos a proposta ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). Agora, na audiência pública, será o espaço para que toda a sociedade possa conhecer melhor a proposta e apresentar suas sugestões”, explica o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Valfran Ribeiro.

A audiência é aberta à participação de toda a sociedade e será transmitida pelo canal da Prefeitura de Goiânia no YouTube. A minuta do projeto de lei está disponível na página da Seplanh na internet (www.goiania.go.gov.br/seplanh) e sugestões à nova legislação podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]

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