Por Redação Tribuna do Planalto em 05/02/2026 - 16:59
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), notificou oficialmente a Equatorial na terça-feira (3) e determinou a suspensão imediata das podas de árvores realizadas pela concessionária na capital, com a exigência de adoção de medidas técnicas alternativas. A decisão foi tomada após a constatação de descumprimento reiterado das obrigações previstas no Termo de Cooperação Técnica nº 001/2024, firmado entre a Amma e a Equatorial.
Mesmo após reuniões técnicas, notificações e orientações expressas, a Amma identificou a continuidade de podas realizadas sem respaldo técnico e em desacordo com os procedimentos estabelecidos no Termo de Cooperação. “A agência salienta que toda intervenção na arborização pública deve obedecer a normas técnicas, ambientais, operacionais e de segurança”, destaca a presidente da Amma, Zilma Peixoto.
Segundo o órgão, as intervenções provocam danos à arborização urbana, com mutilações severas, comprometimento estrutural das árvores, redução da vida útil dos exemplares e prejuízos à paisagem urbana. A situação impacta diretamente o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
A notificação não impede a atuação da concessionária em situações emergenciais, quando houver risco iminente de interrupção no fornecimento de energia elétrica em razão do contato da vegetação com a rede. Nesses casos, a Equatorial poderá intervir de forma imediata, ficando obrigada a encaminhar à Amma relatório técnico posterior, com fotos do exemplar e a justificativa detalhada da intervenção realizada.
A Amma esclarece que as podas realizadas pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) seguem critérios distintos e controle direto da Amma. O chamado “levantamento de saia”, para desobstrução de vias, é feito rotineiramente. Já o “corte de copa”, considerado poda drástica, e a extirpação de árvores só ocorrem mediante laudo técnico da Amma. Nos casos em que há proximidade com a rede elétrica, a Comurg aciona previamente a Equatorial para o desligamento da rede.
Nesta quarta-feira (4/2), a Equatorial apresentou à Amma um plano piloto já adotado em Aparecida de Goiânia, que prevê o envio prévio de relatório técnico com registro fotográfico da árvore e justificativa da necessidade de poda antes da execução do serviço. O procedimento deverá ser incorporado ao Novo Termo de Cooperação Técnica, atualmente em fase final de elaboração.
A Amma destaca ainda que práticas baseadas exclusivamente na poda são ambientalmente inadequadas, considerando que existem alternativas menos impactantes, como o encapamento, o isolamento, a adequação e a modernização da rede elétrica. “A notificação estabelece que, caso a Equatorial não cumpra a determinação e mantenha as práticas irregulares, a Prefeitura de Goiânia adotará medidas administrativas mais rigorosas”, concluiu a presidente.
Em nota, a Equatorial Goiás informou que está em contato com a Prefeitura de Goiânia para revisar e alinhar procedimentos relacionados ao manejo de vegetação no município. A distribuidora reforça que atua com diálogo institucional e colaboração com órgãos governamentais, mantendo o compromisso com a prestação adequada do serviço e com o esclarecimento das informações à população.
A concessionária esclarece que, conforme estabelece a Constituição Federal, compete ao poder público municipal a gestão e o manejo da vegetação em áreas urbanas, incluindo poda e manutenção de árvores. No entanto, diante da necessidade de garantir a segurança da população e a continuidade do fornecimento de energia elétrica, especialmente em situações emergenciais ou quando a vegetação se encontra muito próxima ou em contato direto com a rede, a Equatorial executa o chamado livramento de rede.
Essa prerrogativa está prevista na Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e tem como objetivo prevenir acidentes, evitar interrupções no fornecimento e reduzir riscos à população. As intervenções são realizadas de forma técnica, restrita à área de interferência da rede, por equipes capacitadas e seguindo normas de segurança, operacionais e ambientais.
A Equatorial Goiás permanece à disposição do município e dos órgãos competentes para contribuir com soluções conjuntas que conciliem segurança elétrica, preservação ambiental e o interesse coletivo.
