Por Redação Tribuna do Planalto em 13/07/2026 - 14:51
O prazo para recurso no processo que ameaçava a chapa de vereadores do PT na Câmara de Goiânia chegou ao fim nesta segunda-feira (13). Com o encerramento, a ação de cassação contra os parlamentares Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria chega oficialmente ao fim.
O caso tratava de uma acusação de fraude à cota de gênero na chapa da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, nas eleições proporcionais de Goiânia. Com isso, os vereadores do PT, eleitos nas eleições de 2024, corriam sério risco de perderem os respectivos mandatos.
Em 24 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos dos três vereadores. O placar foi de 7 votos a 0 contra a cassação da chapa. Sempre houve, dentro do PT, clima de otimismo para que os mandatos fossem mantidos.
Como não houve novo recurso dentro do prazo legal, a decisão transitou em julgado. O processo agora será formalmente arquivado. “Diante do trânsito em julgado e da ausência de novas manifestações recursais pelas partes, o processo será formalmente arquivado”, informou o advogado Edilberto Dias.
“Encerrando em definitivo a disputa jurídica sobre a suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais da capital”, pontuou o comunicado. Com o desfecho, Edward, Fabrício e Kátia seguem na Câm ara Municipal de Goiânia, e o PT mantém sua bancada de três vereadores na capital.
A decisão preserva a composição da bancada do PT na Câmara Municipal de Goiânia e afasta a possibilidade de recontagem de votos em razão desta ação.
