A exigência de cadastramento prévio para acesso às galerias da Câmara Municipal de Goiânia tem gerado divergências entre vereadores sobre participação popular na agenda da Casa. Na última quarta-feira (23), mais uma mobilização de trabalhadores enfrentou dificuldades para acessar o legislativo e frustrou a tentativa de dar visibilidade à pauta defendida por eles.
Esta não é a primeira vez as catracas impedem participação de manifestantes em sessão ordinária. No último dia 8 de abril, centenas de trabalhadores da Região da 44 também não conseguiram ocupar as galerias em tempo, devido à fila formada para o procedimento. Na ocasião, a mobilização visava pressionar o prefeito Sandro Mabel (UB) contra a reorganização da região que culminou com a retirada de ambulantes das ruas e calçadas da região.
Conforme noticiado pela Tribuna do Planalto, na época representantes da mobilização criticaram a condução do encontro. “O que a gente viu foi cada vereador falando sobre o seu projeto e abordando superficialmente o problema”, afirmou um dos líderes do movimento, que preferiu não se identificar.
Diante da recorrência de problemas na entrada, parlamentares começaram a debater a necessidade de revisar critérios de acesso ao plenário. Nesta semana, reunião entre os parlamentares na Sala da Presidência, mediada pelo vereador Anselmo Pereira (MDB), divergiu quanto aos critérios de acesso.
Repercussão
Na quinta-feira (24), a vereadora Aava Santiago (PSDB) comentou sobre o assunto em entrevista a uma rádio da capital e esclareceu que a implementação dos novos procedimentos foi deliberação da Mesa Diretora e não do vereador Anselmo, que estava presidindo as duas sessões que geraram tumultos.
“Eu e alguns colegas defendemos mais abertura, mas há quem ache que precisa ser rígido. Existe esse debate dentro da Casa. É claro que tem que haver critérios de segurança e cadastramento, mas esses critérios devem organizar, não impedir o acesso. Não existe parlamento sem povo”, disse a vereadora.
Na Câmara, o vereador Anselmo Pereira comentou à fala e disse que apenas cumpria o regimento. “Disseram que esta Casa impediu a entrada dos grevistas, mas isso é falso. Eles são bem-vindos. O que existe aqui é um regimento: todos, sem exceção, precisam seguir as regras de acesso, como o cadastramento e a digitalização. Não há privilégios”, disse.
“Esta Mesa tem acolhido os manifestantes com respeito. O problema é que, muitas vezes, o que se diz lá fora não corresponde ao que acontece aqui dentro”, acrescentou Anselmo.
Protocolo de Acesso à Câmara
O acesso à Câmara Municipal é livre, mediante cadastro. Em 2023, foram instaladas catradas nos acessos ao prédio da Câmara, tanto pela avenida Goiás quanto pela rua 74, para controlar acesso ao plenário e salas de votações.
Os equipamentos são usados pelos parlamentares e funcionários, e, também, para visitantes. Na época, a Câmara também investiu em um conjunto de 45 novas câmeras para aprimorar o sistema de vigilância do prédio.