Por Redação Tribuna do Planalto em 22/03/2024 - 10:20
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) emitiu uma portaria que suspende temporariamente o licenciamento ambiental para novos empreendimentos no município de Pirenópolis.
A portaria 238, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de março, afeta apenas empreendimentos novos, não interferindo naqueles que já possuem licença, estão em processo de licenciamento corretivo ou têm processos em aberto.
A medida visa atender às preocupações da população em relação à degradação do centro histórico da cidade, causada pelo intenso tráfego de veículos e pela falta de ordenamento adequado desse fluxo, conforme explicou a secretária de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis.
O objetivo da norma é desencorajar a instalação de novos empreendimentos e a atração de mais turistas, visando proteger o patrimônio histórico de Pirenópolis e evitar problemas como deterioração de prédios históricos, acúmulo de lixo e falta de tratamento de esgoto.
A suspensão permanecerá em vigor até que o município conduza um estudo para avaliar a capacidade de carga e estabelecer medidas de controle do fluxo de pessoas no centro histórico, visando à proteção do patrimônio histórico e ambiental local.
A determinação terá validade por até 90 dias a partir da data de publicação da portaria, podendo ser prorrogada ou encerrada antecipadamente caso o município regularize o fluxo de pessoas no centro histórico.
