Por Redação Tribuna do Planalto em 14/03/2024 - 07:45
O Senado Federal está prestes a realizar uma sessão de debates focada no projeto de lei que busca regulamentar a produção, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos (PL 5.008/2023). O requerimento para esta discussão, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira, 13. A data exata da sessão ainda será definida pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM).
O projeto, proposto pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A autora destaca o aumento significativo no consumo de cigarros eletrônicos no Brasil, apesar da proibição pela Anvisa. Segundo pesquisas, o número de usuários passou de 500 mil em 2018 para 2,2 milhões em 2022.
A regulamentação é vista como essencial pela senadora para lidar com essa realidade. O relator defende a importância da medida, argumentando que a legalização proporcionará crescimento para as empresas do setor, gerando empregos, renda e aumentando a arrecadação fiscal, estimada em R$ 673 milhões anuais.
*Com informações da Agência Senado
