Por Redação Tribuna do Planalto em 18/04/2024 - 16:03
A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) vai oferecer atendimentos jurídicos gratuitos à população durante o Mutirão Avança Canedo neste sábado (20). A ação acontecerá das 8 às 16 horas, no bairro Jardim Todos os Santos, em frente ao Salão Paroquial da Igreja Matriz.
Dentre os serviços oferecidos pela DPE-GO estão:
-orientação jurídica em geral;
-requerimento de 2ª via de certidão nascimento, casamento e óbito;
-acordo para regularização de guarda e pensão alimentícia;
-divórcio consensual e dissolução de união estável consensual;
-divórcio litigioso (quando não houver acordo), sem bens e sem filhos menores;
-requerimento para a gratuidade para 2ª via de carteira de identidade.
Para o atendimento na Carreta DPE é necessário levar:
-documentos pessoais: Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)~;
-certidões de nascimento e/ou casamento;
-comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
-comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
-comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
-extrato de benefício INSS;
-extrato de conta bancária dos últimos três meses; três últimas contas de energia ou de água;
-cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);
-extrato FGTS e PIS;
-extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
-consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
