A Aneel apresentou uma proposta para mudar a cobrança de energia de parte dos consumidores residenciais, rurais, comerciais e industriais. Chamada de Tarifa Hora Certa, a modalidade prevê preços diferentes conforme o período de utilização.
A mudança ainda depende de aprovação da diretoria da agência. Pelo planejamento apresentado, a preparação começaria em 2027, com a primeira etapa de implantação em abril de 2028.
A proposta busca incentivar o consumo nos horários de menor custo para o sistema elétrico. Isso poderá beneficiar quem tem flexibilidade para reorganizar atividades, como produção, irrigação e bombeamento de água.
Mesmo consumo poderá gerar contas diferentes
Com a ‘Hora Certa’, duas unidades que utilizem a mesma quantidade de energia no mês poderão pagar valores distintos. A diferença será a distribuição do consumo ao longo do dia. Quem concentrar o uso nos períodos mais baratos poderá economizar. Já quem depender dos horários de maior preço poderá ter uma despesa maior.
A cobrança será dividida em três períodos:
- Ponta: três horas consecutivas, geralmente no início da noite, com tarifa mais alta;
- Intermediário: normalmente a hora anterior e a posterior à ponta;
- Fora de ponta: demais horários, com tarifa menor.
Nos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado o valor fora de ponta durante todo o dia. Os horários exatos e as tarifas dependerão da distribuidora responsável.
Enquadramento será por etapas
A primeira fase proposta, em abril de 2028, alcançará unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh mensais. Em abril de 2029, o limite cairá para 1.000 kWh. A partir de abril de 2031, entrarão as unidades com consumo a partir de 500 kWh mensais.
Abaixo desse patamar, a adesão poderá ser voluntária. Consumidores da Tarifa Social e do Desconto Social não serão incluídos, independentemente do consumo. Também ficam excluídas iluminação pública e unidades com pré-pagamento. Será necessário medidor adequado.
Transição terá comparação de contas
A distribuidora deverá avisar o consumidor e enviar, durante três meses, demonstrativos comparando a cobrança atual com a Tarifa Hora Certa, sem cobrança pela nova modalidade nesse período. A proposta prevê uma alternativa de tarifa plana temporária, mais cara que a convencional e com prazo limitado. Ao fim desse prazo, a unidade passará à Tarifa Hora Certa.
As regras também abrangem micro e minigeração distribuída. Novas adesões ao sistema de compensação terão condições específicas, vinculadas à data do pedido de conexão.
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