Vereador propõe fim da jornada 6×1 nas contratações públicas de Goiânia

O vereador Professor Edward (PT) apresentou, nesta terça-feira (13), um projeto de lei que busca encerrar a prática da jornada de trabalho 6×1 em contratos e parcerias firmados pela administração pública. Segundo o vereador, a proposta visa promover a dignidade dos trabalhadores e melhorar as condições de trabalho no município de Goiânia.

O projeto de lei, que se destina a regulamentar as condições de trabalho nas contratações realizadas pela gestão municipal, propõe que, a partir de sua vigência, nenhuma parceria ou contrato de prestação de serviços, obras ou outras ações realizadas pela prefeitura de Goiânia possa adotar a jornada de trabalho de seis dias consecutivos com uma folga semanal, característica da jornada 6×1.

A iniciativa visa garantir que todos os trabalhadores tenham direito a, no mínimo, duas folgas semanais, sendo uma delas obrigatoriamente aos finais de semana, além de estabelecer um limite de 40 horas semanais.

“Não estamos propondo uma alteração da legislação trabalhista. Não se trata de mexer na CLT ou interferir nas relações de trabalho da iniciativa privada. Estamos tratando de um direito administrativo, ou seja, de um regulamento dentro do poder público municipal.”, conceitua o parlamentar.

“O que estamos propondo é mais do que uma medida para melhorar a vida do trabalhador; é uma resposta à realidade de milhares de goianienses que vivem sob jornadas exaustivas”, sublinhou o vereador Professor Edward ao apresentar o projeto.

Edward mencionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL), protocolada na Câmara dos Deputados, e que visa reduzir a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana.

Adaptação local

A iniciativa do vereador da capital surge, conforme ele, como uma resposta à crescente precarização das condições de trabalho, onde muitos profissionais enfrentam longas jornadas sem tempo suficiente para descanso, cuidados pessoais ou convivência familiar.

O projeto também destaca que a proposta não implicará em perdas salariais ou na retirada de benefícios como vale-alimentação ou vale-refeição. Ao contrário, o vereador argumenta que a adoção de jornadas mais equilibradas contribuirá para um aumento na produtividade e qualidade do serviço prestado, já que trabalhadores mais descansados são mais atentos, cometem menos erros e, consequentemente, oferecem serviços de melhor qualidade à população.

“Este projeto é também uma proposta de gestão pública eficiente, que entende que a qualidade de vida do trabalhador está diretamente ligada à qualidade do serviço prestado à população. O estado não pode ser um agente de precarização; ele deve ser o primeiro a garantir condições de trabalho justas e humanas”, afirmou Edward.