Por Redação Tribuna do Planalto em 17/01/2024 - 09:33
A vereadora Aava Santiago (PSDB) acionou ontem o Ministério Público para investigar possíveis irregularidades no preenchimento do déficit na Educação Municipal de Goiânia. O pedido abrange práticas que envolvem contratos temporários em detrimento do cadastro de reserva de concurso público, levantando preocupações sobre a estabilidade e a legalidade do processo de contratação e, sobretudo, em relação a um possível colapso de toda a rede, já que, no início do ano letivo pode não haver servidores em número suficiente para cobrir a demanda.
A vereadora entende que os aprovados em concurso público, dentro do cadastro de reserva, têm o direito à nomeação quando surgem novas vagas, dentro do prazo de validade do concurso. Ela argumenta que essa prerrogativa foi desconsiderada pela Prefeitura de Goiânia, que, mesmo com um concurso público vigente, optou por contratar temporários para suprir o déficit de servidores na Educação Municipal.
A situação remonta a 2019, quando o Edital 002/2019 foi lançado para atender à crescente demanda dos profissionais da Educação, causada por vagas, transferências, exonerações, óbitos e abertura de novas salas de aula e instituições educacionais. Mesmo em 2024, o concurso público permanece vigente.
A vereadora destaca que a preferência por contratos temporários, em detrimento da convocação de candidatos aprovados em concurso público, viola princípios constitucionais, incluindo a proporcionalidade: agosto de 2019 eram 7.539 servidores efetivos e 839 servidores temporários – cerca de 10%. Em agosto de 2023, eram 6.856 servidores efetivos e 2.798 temporários, cerca de 29%. Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação indicam um déficit total de 451 profissionais para o cargo de Profissional de Educação II (Pedagogia), dos quais 436 estão sendo preenchidos por contratos temporários.
A prorrogação dos contratos temporários até 31/12/2023, através do Projeto de Lei 300/2023, foi justificada pela Prefeitura sob alegação de calamidade, pois novas convocações poderiam gerar uma sobrecarga no sistema previdenciário municipal (Goianiaprev). No entanto, mesmo após o término da validade do processo simplificado 002/2019, não foram realizadas convocações de servidores efetivos para o ano letivo de 2024.
Na denúncia, a parlamentar lembra que o próprio Secretário de Educação, Rodrigo Caldas, afirmou haver um déficit significativo de professores pedagogos efetivos, com 9.000 crianças na fila de espera por vaga nos Cmeis da capital. “A urgência na convocação do cadastro reserva do Concurso Público regido pelo Edital 001/2020 é crucial para a estabilidade e efetividade do corpo docente de Goiânia. O ano letivo não pode ser iniciado sem que haja professores nas salas. A educação é um direito fundamental, e sua qualidade não pode ser comprometida por práticas que desrespeitem os princípios da administração pública, que desrespeitem os servidores, os pais e acima de tudo, que desrespeitem crianças e adolescentes que têm na educação talvez a única oportunidade de um futuro melhor”, comenta Aava Santiago.
