Por Redação Tribuna do Planalto em 26/03/2025 - 11:34
Os vereadores de Goiânia derrubaram dois vetos do prefeito Sandro Mabel (UB), na sessão desta quarta-feira (26). Um deles, que estabelece a campanha de conscientização “Lixo Aqui Não”, foi rejeitado por 22 votos. Já o segundo veto, relacionado ao reconhecimento do Clube Social Feminino como patrimônio cultural imaterial, foi rejeitado por 21 votos. Os vetos ocorrem em contexto de insatisfação de vereadores com o prefeito Sandro Mabel (UB), que tem preterido a Casa em discussões importantes para os parlamentares.
O Projeto de Lei nº 103/2023, de autoria do vereador Isaias Ribeiro (Solidariedade), estabelece a campanha “Lixo Aqui Não”, que visa promover o descarte adequado de lixo e resíduos no município. A proposta foi vetada parcialmente pelo prefeito Sandro Mabel, mas a Câmara Municipal decidiu derrubar o veto. “Esse projeto não representa vícios de inconstitucionalidade ou legalidade que justifique o veto”, afirmou Isaias, ressaltando que a iniciativa contribuiria para o fortalecimento das ações de conscientização ambiental na cidade.
O autor da proposta defendeu que o veto representa retrocesso nas ações educativas que poderiam ter um impacto positivo. “Eu quero ajudar o prefeito Sandro Mabel, que tem trabalhado diuturnamente com a limpeza da cidade, e hoje chega veto a este processo de lei que comentei com o prefeito, que está tão preocupado com a limpeza, com a questão da saúde da população, com o meio ambiente, então a derrubada do veto, que se faz necessária.”
Anselmo Pereira (MDB) destacou que os artigos vetados não representavam custos para o município e enfatizou a necessidade de maior conscientização. “Estes artigos vetados não trazem nenhuma despesa para o município, pelo contrário, ajuda na educação ambiental”, afirmou.
Coronel Urzêda (PL) também se manifestou favoravelmente, questionando a decisão do veto. “Nós temos a melhor procuradoria dos poderes, passa por aqui um crivo na CCJ, passa pelo plenário, depois vai para uma comissão temática para depois ser vetado? Isso aqui é gratuito, é para ensinar as pessoas”, disse.
Professor Edward (PT) aproveitou para ressaltar a importância de campanhas educativas. “Qualquer política que vai ser implementada tem de ser precedida de campanha educativa para que as pessoas cuidem melhor da cidade”, destacou.
Lucas Kitão (UB) reforçou que a questão do lixo não pode ser resolvida apenas pela Prefeitura. “Parabenizo o colega, conte com meu apoio, temos que focar o trabalho desta Casa nesses pontos que vão mudar a cidade”, afirmou.
Já Daniela da Gilka (PRTB) pediu atenção à situação do meio ambiente. “Precisamos falar sobre o meio ambiente e cobrar também, porque não adianta termos legislação se elas não forem aplicadas”, concluiu.
Reconhecimento
O segundo veto derrubado foi referente ao Projeto de Lei nº 174/2023, de autoria do vereador Willian Veloso, que reconhecia o Clube Social Feminino como patrimônio cultural imaterial do município de Goiânia. A proposta foi vetada parcialmente pelo prefeito, mas os vereadores decidiram rejeitar o veto por 21 votos favoráveis.
A vereadora Aava Santiago (PSDB) argumentou que a derrubada do veto era necessária para evitar um precedente perigoso em relação ao reconhecimento de utilidade pública. “Voto sim (pela derrubada do veto) alertando do perigo que é vetar utilidade pública. Se a gente abrir esse precedente aqui, os vereadores ficarão muito complicados com as suas bases, porque todos nós propomos para conseguir utilidade pública nos segmentos e áreas que a gente defende”, afirmou Aava.
Lei aprovadas
Além da derrubada dos vetos, a Câmara Municipal também aprovou várias propostas de lei em primeira votação. Entre elas, destaca-se a obrigatoriedade de bares e restaurantes de oferecerem cardápios em formato digital acessível aos consumidores cegos e de baixa visão.
Outra proposta aprovada prevê a denominação da 5ª Avenida, entre a Avenida Anhanguera e a Praça Universitária, como “5ª Avenida – Professor Francisco Ludovico”, além de matéria que declara como de utilidade pública a Associação Cultural Casa de Nazaré e da Associação Brasileira de Entidades de Assistência Social (ABEAS).
