Por Redação Tribuna do Planalto em 18/06/2026 - 10:04
A Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) realiza nesta sexta-feira (19), a partir das 9h, na sede da entidade, em Goiânia, uma audiência pública sobre a reforma do Poder Judiciário. O encontro é gratuito, aberto ao público e integra uma mobilização nacional da OAB para reunir propostas da advocacia sobre o tema.
As contribuições colhidas em Goiás serão encaminhadas à Comissão Nacional de Mobilização para a Reforma do Judiciário, do Conselho Federal da OAB. O grupo vai consolidar um relatório formal da advocacia brasileira a ser enviado ao Supremo Tribunal Federal.
Entre os pontos centrais da discussão estão a garantia da ampla defesa por meio das sustentações orais, a criação de mandatos para ministros do STF e a limitação de decisões monocráticas. As três pautas estão entre as prioridades defendidas nacionalmente pelo Conselho Federal da OAB.
A mesa de abertura terá a presença do presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, da presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional, Ludmila Torres, e do presidente do Sistema de Defesa de Prerrogativas, Alexandre Pimentel.
Integrante da comissão nacional do CFOAB, Rafael Lara afirma que o debate passa pela valorização da advocacia nos tribunais. “Não existe ampla defesa real sem a garantia plena da sustentação oral. Defender essa prerrogativa de forma ampla e irrestrita é defender o próprio cidadão, garantindo que a voz da advocacia seja ouvida nos momentos decisivos do julgamento”, disse.
Alexandre Pimentel afirma que a reforma do Judiciário é inadiável, mas precisa preservar a lógica de interdependência entre os poderes. Para ele, a concentração de decisões individuais em tribunais superiores distorce o papel institucional das cortes. “Há a necessidade de se pôr fim às distorções das decisões monocráticas, prática que desvia a Suprema Corte de sua missão constitucional e corrói a confiabilidade que o Judiciário precisa reconquistar perante a sociedade. A colegialidade não é opção: é regra”, afirmou.
Ludmila Torres também defende a participação direta da advocacia na formulação das propostas. “A reforma que buscamos deve assegurar o equilíbrio institucional e o respeito absoluto às garantias constitucionais”, declarou. Segundo ela, o aperfeiçoamento do sistema de Justiça deve caminhar junto ao fortalecimento das prerrogativas e da segurança jurídica.
A audiência em Goiás faz parte da mobilização simultânea das 27 seccionais da OAB, deliberada pelo Colégio de Presidentes do Sistema OAB em reunião realizada em Salvador, em maio, sob condução do presidente nacional da entidade, Beto Simonetti.
No Conselho Federal, a Comissão Nacional de Mobilização para a Reforma do Judiciário conta com Rafael Lara Martins e com os presidentes das seccionais da Bahia, Daniela Borges, e de Rondônia, Márcio Nogueira.
