Câmara volta a adiar projeto que acaba com gratificação por multas de trânsito em Goiânia

A Câmara de Goiânia voltou a adiar a votação do projeto que retira as multas de trânsito do cálculo da gratificação por produtividade dos agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM). A proposta, de autoria do vereador Sanches da Federal (PP), teve a tramitação interrompida nesta quinta-feira (18) após segundo pedido de vistas aprovado pelo plenário.

O texto revoga um dispositivo da legislação municipal que permite que autuações aplicadas pelos agentes gerem pontuação para o cálculo do adicional de produtividade pago aos servidores. A matéria já havia sido retirada de pauta anteriormente após pedido de vistas do vereador Tião Peixoto (PSDB).

Desta vez, o pedido partiu do vereador Anselmo Pereira (MDB), que não estava presente no plenário no momento inicial da discussão e ingressou remotamente na sessão para solicitar mais tempo para analisar a proposta. Segundo ele, a medida é necessária para aprofundar o debate sobre os impactos da mudança para a categoria.

“Quero, de forma muito educada, pedir vista desse projeto. Até para que eu tenha a oportunidade de estar aí para discutir o projeto. É uma categoria que, ao meu entender, merece toda a nossa consideração”, afirmou o parlamentar.

Antes dele, Tião Peixoto também havia manifestado preocupação com possíveis efeitos da proposta sobre os servidores da mobilidade. “Eu quero estudar esse processo. O pessoal da SMT, eu tenho que ver esse processo aí. Parece que vai prejudicar muito a gente da SMT”, declarou mesmo já tendo tempo antrerior para analisar a matéria.

A nova suspensão provocou reação de Sanches da Federal, autor do projeto, que insinuou a existência de articulações de bastidores para impedir a votação da matéria.

“Eu estou muito preocupado com a cúpula dessa Mesa Diretora da Casa. O Anselmo Pereira estava fora, eu pedi uma inclusão e inversão e ele entrou só para pedir vista desse projeto, porque tem muita conversinha paralela. Esse projeto é para retirar a possibilidade dos agentes de trânsito receberem por multa e eu não sou moleque aqui não, eu sinto tudo que acontecer nos bastidores”, afirmou.

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Defesa da categoria

Após a aprovação das vistas, Anselmo Pereira afirmou que o pedido não teve o objetivo de barrar a proposta, mas de ampliar o debate antes da votação. O vereador classificou como uma “deslealdade” a inclusão do projeto em sua ausência e disse que a matéria deveria ter sido discutida previamente com os agentes de trânsito, a Prefeitura e a Câmara.

“Já disse a ele que tínhamos que ter sentado com a categoria e todos para discutirmos. Vejo preocupação no que ele pensa e vejo preocupação na categoria”, afirmou. Anselmo também rebateu o argumento de que os servidores seriam beneficiados por uma suposta “indústria da multa”.

Segundo Anselmo, o pedido de vistas foi apresentado “em respeito à categoria e respeito a ele também”, acrescentando que pretende devolver a matéria na próxima sessão após buscar uma conversa com Sanches da Federal. “Vou antes ter uma conversa com o Sanches para que a gente encontre uma solução”, disse.

Educação de trânsito

Quando apresentou a proposta, em abril do ano passado, o vereador argumentou que a valorização dos servidores deve estar associada a ações educativas, preventivas e de organização do trânsito, e não à quantidade de infrações registradas.

A política de incentivo foi criada durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz, com articulação de Anselmo Pereira. Pela regra atual, os agentes podem acumular pontos em diferentes atividades para compor a gratificação de produtividade, incluindo autuações de trânsito.

Em fevereiro deste ano, o parlamentar afirmou que milhares de autuações aplicadas por radares da capital seriam irregulares em razão de supostas falhas de sinalização e problemas no posicionamento dos equipamentos. Na sessão desta quinta-feira, ele voltou ao tema e afirmou que cerca de 370 mil multas aplicadas na cidade seriam ilegais.

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