Por Redação Tribuna do Planalto em 03/03/2026 - 13:30
O projeto de lei que retira a pontuação por multas do cálculo da gratificação por produtividade dos agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) teve a tramitação interrompida na Câmara de Goiânia após pedido de vistas do vereador Tião Peixoto (PSDB) e manifestação contrária à proposta dos vereadores Denício Trindade (UB) e Anselmo Pereira (MDB).
De autoria do vereador Sanches da Federal (PP), o projeto revoga o trecho da lei que permite que multas aplicadas a motoristas contem pontos no relatório mensal de produtividade dos agentes de trânsito. Hoje, cada autuação registrada como “efetiva fiscalização de trânsito diversa” gera pontos que entram no cálculo da gratificação paga aos servidores. A proposta retira esse critério, impedindo que multas influenciem no valor do adicional recebido.
Durante a sessão desta terça-feira (3), Tião Peixoto travou a tramitação da matéria com um pedido de vistas. “Eu quero estudar ele, eu acho que tem muito erro, nós temos de concertar pra aprovar esse projeto, peço a vista desse projeto”, justificou. Em seguida, Denício Trindade reforçou o pedido de vistas. “Queria também solicitar vistas desse projeto aí pra que a gente possa contribuir com esse projeto”.
Vice-presidente da Câmara e ligado aos servidores da pasta, Anselmo Pereira havia sinalizado que iria discutir o texto. Ainda no ano passado, quando o assunto foi pautado por Sanches, Pereira afirmou que gostaria de tratar sobre o assunto nos bastidores com o vereador.
Com o pedido de vistas, a votação fica temporariamente suspensa e deve retornar à pauta após o prazo regimental, mantendo em aberto a discussão sobre a política de gratificação dos agentes municipais.
Autor reage
Nesta terça-feira (3), Sanches subiu à tribuna em tom de desabafo e não poupou palavras ao comentar o pedido de vistas. “Hoje eu tô tentando equilibrar o tanto que eu tô frustrado, o tanto que eu tô puto, com um tom de sabedoria, equilíbrio, que normalmente me é peculiar”, afirmou o vereador. “Eu tô vendo leis aprovadas de três anos atrás. Muitas leis que não impactam em nada a vida da sociedade. É muita bravata, muita conversa fiada e pouquíssima efetividade.”
Em seguida, afirmou que considera a proposta o texto mais importante de seu mandato e criticou a interrupção da tramitação. “Muitos aqui que foram reeleitos, talvez nem saibam o que eles aprovaram, acontece muito isso.” Segundo dados apresentados pelo vereador, as multas por falta de cinto de segurança saltaram de 199 em novembro para 985 em dezembro, mês subsequente à aprovação da lei, em novembro de 2022.
Por fim, defendeu que sua proposta não retira direitos da categoria, mas apenas altera o critério de cálculo. “Vocês estão pedindo vista e uma lei que tem uma linha, a minha lei tem uma linha, vocês tão sacanagem com a minha cara. Essa lei ela faz só uma coisa, ela tira a oportunidade de o agente de trânsito ser remunerado por multa e hoje ele recebe por multa, é isso, só isso.”, reclamou.
