Por Redação Tribuna do Planalto em 24/06/2026 - 15:51
Proposta cria novos mecanismos para punir discriminação e violência contra mulheres; deputadas goianas e pesquisadoras defendem aprovação
Em meio ao aumento dos registros de violência contra a mulher, o Projeto de Lei nº 896/2023, conhecido como PL da Misoginia, mobiliza parlamentares e representantes da sociedade civil como uma resposta ao avanço de práticas discriminatórias e da violência de gênero. Apresentado em 2023 pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto propõe a tipificação de novos crimes relacionados à misoginia no Código Penal, abrangendo condutas de discriminação, preconceito, humilhação e violência direcionadas às mulheres em razão de seu gênero .
A proposta prevê o agravamento de penas para atos que tenham como objetivo constranger, humilhar, intimidar ou causar medo às mulheres. Caso os crimes sejam cometidos no contexto de violência doméstica e familiar, a punição poderá ser aplicada em dobro .
Deputadas goianas defendem aprovação
Para as deputadas goianas Adriana Accorsi (PT) e Bia de Lima (PT), a medida representa um instrumento importante para ampliar a proteção às mulheres e fortalecer sua participação na vida pública. Relatora de propostas voltadas à proteção feminina na Câmara dos Deputados, Adriana Accorsi afirmou que a criminalização da misoginia é uma pauta urgente. “A misoginia tem crescido, sobretudo nas redes sociais, mas também em outros espaços, e isso estimula a violência contra as mulheres e meninas”, declarou .
A deputada também apresentou uma proposta para ser apensada ao texto original em tramitação no Congresso Nacional. Já a deputada estadual Bia de Lima destacou que a principal contribuição do projeto está na criação de mecanismos legais capazes de ampliar a proteção às vítimas. Parlamentar vítima de violência política de gênero na Assembleia Legislativa de Goiás, ela afirmou: “Aprovando esse projeto, iremos criar uma rede protetiva do ponto de vista da legalidade, impedindo a atuação de criminosos” .
Dados alarmantes sobre violência política
Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que, em 2024, 60,4% das prefeitas e vice-prefeitas brasileiras afirmaram ter sofrido algum tipo de violência política de gênero durante campanhas eleitorais ou no exercício do mandato. O dado reforça a urgência de medidas legais mais robustas para coibir esse tipo de violência .
Especialistas defendem aprovação
A cientista política Irina Frare, formada pela USP e mestre em Administração Pública pela FGV, afirmou que o projeto busca preencher uma lacuna existente na legislação.
“Hoje não temos uma proteção jurídica que possa fazer com que essas ameaças e discriminações cessem”, disse. “Isso tem um efeito danoso e absurdo. Temos redes sociais que monetizam o ódio contra as mulheres” .
Na avaliação da especialista, a proposta permitirá responsabilizar de forma mais efetiva ameaças e práticas discriminatórias dirigidas não apenas a indivíduos, mas também a grupos de mulheres, situação que atualmente encontra limitações na legislação .
Rachel Ripani, cofundadora do movimento Levante Mulheres Vivas, também defendeu a aprovação. “O discurso de ódio monetizado contra mulheres nas redes tem atingido negativamente nossos adolescentes e as nossas mulheres, criando uma suposta guerra entre os sexos que é inexistente” . Segundo ela, o fortalecimento de instrumentos legais de combate à misoginia é fundamental para proteger a integridade social e contribuir para a reconstrução da confiança nas relações interpessoais.
LEIA MAIS:
Flávio admite encontro com Vorcaro após prisão e diz que foi encerrar aporte a filme de Bolsonaro
Vorcaro é sócio da Odebrecht na venda de 557 apartamentos em SP
