Por Redação Tribuna do Planalto em 19/06/2026 - 17:29
O Governo Federal decidiu subir o tom contra o mercado ilegal de apostas esportivas. Em decreto assinado nesta sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforça o arsenal do Estado para sufocar financeiramente as chamadas bets clandestinas, atingindo diretamente o fluxo de dinheiro que sustenta esse tipo de operação.
A estratégia é simples na teoria e contundente na prática: sem dinheiro circulando, o negócio para. A nova medida amplia mecanismos que permitem bloquear valores, interromper transações e até confiscar bens de empresas que atuam fora da regulamentação.
“Vamos combater de todas as formas possíveis qualquer bets ilegal deste país”, afirmou Lula em publicação nas redes sociais.
A iniciativa se apoia em instrumentos semelhantes aos já utilizados no combate ao crime organizado. Com base na Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso, o governo passa a ter respaldo para aplicar o chamado perdimento de bens. Na prática, isso significa que recursos apreendidos de operações ilegais poderão ser incorporados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e revertidos para ações de combate à criminalidade.
Para o Ministério da Fazenda, o foco é claro: atingir o centro econômico dessas operações. Segundo o ministro Dario Durigan, a medida impede que empresas irregulares continuem usando o sistema financeiro como base de sustentação.
Como funciona o bloqueio
O processo começa com a identificação da irregularidade pela Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda. Ao detectar uma operação ilegal, o órgão emite um auto de constatação, documento que formaliza a infração.
A partir daí, o tempo corre rápido. Instituições financeiras e de pagamento são notificadas e têm até 24 horas para bloquear valores e interromper novas transações. Em até 48 horas, precisam comprovar que cumpriram a ordem. O Banco Central acompanha todo o processo.
Na sequência, a análise administrativa fica sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que conduz a apuração, garante o direito de defesa e pode solicitar documentos e provas ao longo do processo.
Dinheiro ilegal, destino público
Se confirmadas as irregularidades ao final do processo, os valores bloqueados são oficialmente perdidos pelas empresas e direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A lógica é direta: o dinheiro que antes alimentava o mercado ilegal passa a financiar o combate ao próprio crime.
Enquanto isso, os recursos permanecem bloqueados até decisão final e podem ser objeto de medidas judiciais para garantir sua preservação.
Combate que já está em curso
A ofensiva contra bets ilegais não começa agora, mas ganha mais força com o novo decreto. Desde outubro de 2024, uma parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações já resultou no bloqueio de mais de 50 mil sites irregulares.
No ambiente digital, a fiscalização também avançou. Centenas de perfis e publicações foram retirados do ar por promover apostas ilegais, além da remoção de aplicativos não autorizados. O trabalho envolve cooperação com entidades de autorregulação e grandes plataformas de tecnologia.
