Por Redação Tribuna do Planalto em 27/06/2026 - 15:21
Produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras devem evitar adiar a renegociação de dívidas na expectativa da aprovação do Projeto de Lei 5.122/2023, que amplia as possibilidades de renegociação de débitos do setor agropecuário. O alerta é do advogado especialista em crédito rural Leandro Amaral, que afirma que aguardar exclusivamente uma mudança na legislação pode agravar a situação financeira e reduzir as alternativas disponíveis para preservar a atividade rural.
Segundo o especialista, muitos produtores têm optado por postergar decisões importantes, como a compra de insumos, investimentos e o planejamento da próxima safra, acreditando que a eventual aprovação do projeto resolverá os problemas de endividamento. No entanto, enquanto o texto ainda tramita na Câmara dos Deputados, as cobranças continuam avançando e, em alguns casos, podem resultar em medidas como consolidação de garantias e leilões de propriedades.
“O produtor pode e deve acompanhar a tramitação do projeto, mas isso não significa que precise permanecer inerte. Cada contrato possui características próprias e já existem instrumentos jurídicos capazes de oferecer proteção ao produtor e criar alternativas de negociação antes que a situação se agrave”, afirma Leandro Amaral.
O alerta ocorre em um momento de maior pressão financeira sobre o agronegócio. Dados da Serasa Experian mostram que a inadimplência da população rural encerrou 2025 em 8,2%. Ao mesmo tempo, as concessões de crédito rural e agroindustrial para pessoas físicas caíram 17% no mesmo período, dificultando o acesso dos produtores a novos financiamentos para custear as atividades no campo.
Na avaliação do advogado, embora o Projeto de Lei 5.122/2023 represente um avanço ao ampliar mecanismos de renegociação para o setor, sua aprovação ainda depende da tramitação legislativa e não oferece solução imediata para quem já enfrenta cobranças de bancos, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras.
Além da negociação direta com os credores, Amaral explica que algumas operações podem ser revistas judicialmente, principalmente quando há dúvidas sobre a legalidade de cláusulas contratuais ou sobre o cumprimento dos procedimentos exigidos pela legislação antes da adoção de medidas mais severas.
O especialista também chama a atenção para um erro comum entre produtores endividados: buscar orientação apenas quando recebem a notificação de que o imóvel rural será levado a leilão. Segundo ele, nessa fase as possibilidades de negociação costumam ser mais limitadas.
“O ideal é procurar orientação logo nos primeiros sinais de dificuldade financeira. Uma análise preventiva permite identificar irregularidades, avaliar alternativas de renegociação e construir uma estratégia antes que o patrimônio fique efetivamente em risco”, destaca.
Para Leandro Amaral, enfrentar o endividamento exige a combinação de planejamento financeiro e assessoria jurídica especializada. Segundo ele, conhecer os instrumentos já previstos na legislação pode ser decisivo para preservar a atividade rural, independentemente do andamento do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.
